A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 05, contou com a presença dos profissionais de Enfermagem do município. O grupo buscou apoio do Parlamento Municipal na busca por reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que garante o piso salarial nacional da categoria.
Os vereadores aprovaram no encontro semanal uma Moção de Apelo, de autoria de Ezequiel Stahl (PTB), que será enviada ao ministro do STF, buscando reverter a decisão. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. Decisão vale até que governos informem impacto da lei.
“Sabemos da luta que foi para conseguir o piso salarial da categoria. Dizer que essa guerra não está perdida. O Ministro concedeu liminar, não quer dizer que não será pago o piso, mas adiou. Foi uma classe de profissionais que estiveram à frente dos atendimentos durante a pandemia. Me entristece ver este profissionais vestir preto, luto por essa decisão. Vamos nos unir para que o STF derrube a decisão e garanta o pagamento do piso salarial,” destacou Stahl durante votação do documento.
Durante a sessão, profissionais de Enfermagem utilizaram a tribuna livre, e solicitaram apoio do Legislativo venâncio-airense, na defesa do piso salarial da categoria, a enfermeira Luciana Kristosch, destacou o movimento de luta dos profissionais. “Estamos falando de 30 anos de desvalorização. Prestes a data do pagamento, tivemos essa notícia de suspensão. Entramos em outra guerra, depois da pandemia. Cabe a nós debater e justificar a importância do piso salarial. Atualmente são 2,5 milhões de profissionais no país, fora os estudantes.”
A vice-prefeita, enfermeira de profissão, Izaura Landim (MDB) acompanhou a mobilização dos profissionais.
Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), destacou que é preciso união dos vereadores para contatar os deputados. “Essa decisão pode abrir um efeito cascata, para outras categorias. Podemos contatar os deputados representantes, buscando realizar pressão.”
O plenário do STF marcou para a próxima sexta-feira, 09, o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado neste dia 04. A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista.
MOBILIZAÇÃO
No dia 07 de setembro os profissionais de Enfermagem de Venâncio Aires realizam caminhada simbólica para marcar a luta pela categoria. A ação será realizada durante o Desfile Cívico, a partir das 9h15min na rua Osvaldo Aranha.
SESSÃO
O assunto do piso salarial foi o principal na pauta da reunião semanal. Foram analisados seis matérias na pauta de votações. Uma delas autorizou a contratação emergencial de um Agente Escolar.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0013/2022 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 225, de 28 de setembro de 2021 que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada na rua Armando Ruschel, trecho compreendido entre o final da pavimentação até a rua Lauro Stein”. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl (PTB), André Kauffmann (PTB), Renato Gollmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB), Clécio Espíndola (PTB).
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0099/2022 que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um Agente Escolar.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0100/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0011/2022 que institui na Câmara Municipal de Venâncio Aires o projeto “Talk Show – O futuro dos nossos jovens em Venâncio Aires”, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0030/2022 que institui no Calendário Oficial do Município o Evento “Só Elas” Santa Tecla.
APROVADA A MOÇÃO N° 0069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao excelentíssimo senhor Luis Roberto Barroso, Ministro do STF, para que mantenha vigente o piso salarial nacional para enfermagem.
