A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta sexta-feira, 16, sessão ordinária, de forma antecipada, referente ao dia 26. Na reunião os vereadores analisaram a Lei Orçamentária Anual de 2023. Também votaram 175 emendas ao orçamento, com indicações de recursos. No total, os parlamentares direcionaram R$ 5,9 milhões, entre emendas individuais e de bancada.
Cada parlamentar pode movimentar no orçamento R$ 224 mil. Metade dos recursos obrigatoriamente foram encaminhados para ações de saúde. Além disso, os partidos que compõem a atual legislatura também contaram com as chamadas emendas de bancadas. Os valores de cada partido são definidos pelos números de vereadores eleitos. No total são R$ 2,6 milhões para direcionamento. Estas emendas são impositivas, ou seja, o Executivo Municipal precisa cumprir o direcionamento dos valores, desde que estejam amparadas pela legislação.
Além disso, os vereadores aprovaram uma emenda ao Orçamento Municipal proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB). O parlamentar indicou o direcionamento de R$ 800 mil, que estavam previstos para o Departamento de Comunicação e Marketing da Prefeitura, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Na justificativa da alteração, o vereador afirmou que o valor no setor da Agricultura poderá colaborar com mais serviços aos produtores. Inicialmente o departamento contava com R$ 1,5 milhão orçado. A emenda teve votos contrários das vereadoras Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), e Claidir Kerkhoff(União).
O orçamento estimado para 2023 é de R$ 374,2 milhões. As receitas gerais da administração municipal e do fundo de previdência apontam crescimento de 12% em relação ao estimado em 2022. As pastas de Saúde e Educação terão as maiores fatias dentro do orçamento geral, somando um total de R$ 78 milhões e de R$ 75 milhões, respectivamente.
ARMAS DE CHOQUE
O Legislativo Municipal também aprovou na sessão desta sexta-feira, 16, o repasse de 15 armas de imobilização com choque elétrico, adquiridas pela Administração Municipal com recursos de empréstimo. As armas do tipo Spark Z 2.0, utilizam baterias e possuem alcance de seis metros, sendo direcionadas à Brigada Militar. Uma emenda ao texto da Lei foi aprovada, de autoria de Stahl. O parlamentar sugeriu o repasse de três equipamentos para a Polícia Penal, que atua na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva).
ÚLTIMA REUNIÃO
A Câmara de Vereadores realiza na próxima segunda-feira, 19, a última sessão de 2022. O encontro ordinária inicia às 19h no plenário Vicente Schuck. Na pauta de votações estará a lei que altera o feriado municipal para o dia 11 de maio. Além disso, durante a noite é escolhida a mesa diretora do próximo ano.
RESUMO SESSÃO 16/12/2022
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A EMENDA Nº 0063/2022 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022 de autoria do vereador Ezequiel Stahl/PTB. A emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, retira orçamento da Comunicação Social e remaneja para a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Votaram contra as vereadoras: Ana Cláudia do Amaral Teixeira/PDT e Claidir Kerkhoff/União Brasil
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0001/2022; 0002/2022; 0003/2022; 0004/2022; AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Alexandre Fernandes/PSD.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA NÚMEROS 0005/2022; 0006/2022; 0007/2022; 0008/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Alexandre Fernandes/PSD.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0009/2022; 0010/2022; 0011/2022; 0012/2022; 0013/2022; 0014/2022; 0015/2022; 0016/2022; 0017/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira/PDT.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0023/2022; 0024/2022; 0025/2022; 0026/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Clécio Espíndola/PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0027/2022; 0028/2022; 0029/2022; 0030/2022; 0031/2022; 0032/2022; 0033/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador André Puthin/MDB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0034/2022; 0035/2022; 0036/2022; 0037/2022; 0038/2022; 0039/2022; 0040/2022; 0041/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Elígio Weschenfelder/PSB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0042/2022; 0043/2022; 0044/2022; 0045/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador André Kaufmann/PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0046/2022; 0047/2022; 0048/2022; 0049/2022; 0050/2022; 0051/2022; 0052/2022; 0053/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria da vereadora Sandra Helena Wagner/PSB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA NÚMEROS 0054/2022; 0055/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria dos vereadores: Sandra Helena Wagner e Eligio Weschenfelder, do PSB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0056/2022; 0057/2022; 0058/2022; 0059/2022; 0060/2022; 0061/2022; 0062/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Gerson Ruppenthal/PDT.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0065/2022; 0066/2022; 0067/2022; 0068/2022; 0069/2022; 0070/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Diego Wolschick/PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0071/2022; 0072/2022; 0073/2022; 0074/2022; 0075/2022; 0077/2022; 0078/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Renato Gollmann/PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0079/2022; 0080/2022; 0081/2022; 0082/2022; 0083/2022; AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Ezequiel Stahl/PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0084/2022; 0085/2022; 0086/2022; 0087/2022; 0088/2022; 0089/2022; 0090/2022; AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria da vereadora Luciana Regina Scheibler/PDT.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA NÚMEROS; 0091/2022; 0092/2022; 0093/2022; 0094/2022; 0095/2022; 0096/2022; 0097/2022; 0098/2022; 0099/2022; 0100/2022; 0101/2022; 0102/2022; 0161/2022; 0162/2022; 0163/2022; 0164/2022; 0165/2022; 0166/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria dos vereadores: André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl e Renato Gollmann, do PTB.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0103/2022; 0104/2022; 0124/2022; 0130/2022; 0131/2022; 0132/2022; 0133/2022; AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Benildo Soares/Republicanos.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA NÚMEROS 0018/2022; 0019/2022; 0020/2022; 0021/2022; 0022/2022; 0105/2022; 0106/2022; 0107/2022; 0108/2022; 0109/2022; 0110/2022; 0111/2022; 0112/2022; 0113/2022; 0114/2022; 0115/2022; 0116/2022; 0117/2022; 0118/2022; 0119/2022; 0154/2022; 0155/2022; 0156/2022; 0157/2022; 0158/2022; 0159/2022; 0160/2022; 0170/2022; 0171/2022; 0172/2022; 0173/2022; 0174/2022; 0175/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria dos vereadores: César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL BANCADA NÚMEROS 0120/2022; 121/2022; 0122/2022; 0123/2022; 0134/2022; 135/2022; 0136/2022; 0137/2022; 0138/2022; AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria da vereadora Claidir Kerkhoff/União Brasil.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA NÚMEROS; 0125/2022; 0126/2022; 0127/2022; 0128/2022; 0129/2022; 0124/2022; 0145/2022; 0146/2022; 0147/2022; 0148/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador Benildo Soares/Republicanos.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 139/2022; 0140/2022; 0141/2022; 142/2022; 0143/2022; 0144/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria da vereadora Claidir Kerkhoff/União Brasil.
APROVADAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL NÚMEROS 0149/2022; 0150/2022; 0151/2022; 0152/2022; 0152/2022; 0153/2022; 0168/2022; 0169/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0143/2022. As emendas têm autoria do vereador César Garcia/PDT.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0143/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
APROVADA A EMENDA Nº 0001/2022 ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0148/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A emenda altera o artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 148, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de Dispositivos Elétricos Incapacitantes não letais à Brigada Militar de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0148/2022 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de Dispositivos Elétricos Incapacitantes não letais à Brigada Militar de Venâncio Aires.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0020/2022 que estabelece descontos sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2023 com base nos arts. 302 e 520 da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e Institui o novo Código Tributário Municipal”.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0021/2022 que altera a Tabela I do art. 289, altera a redação do art. 293 e insere o inciso V ao art. 295 da Lei Complementar 064 de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal. ”
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0145/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por convênio.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0146/2022 que altera a redação do art. 9º da Lei nº 5.285, de 7 de maio de 2013, que “Cria o Arquivo Público do Executivo de Venâncio Aires, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0147/2022 que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.605, de 19 de novembro de 1992.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. O texto altera a alínea “b”, do art. 1º, da Lei nº 3.389, de 09 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre o calendário de feriados municipais e de pontos facultativos e dá outras providências”.
RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR O REQUERIMENTO N° 0077/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. O documento requer que seja convocado o Sr. Secretário de Segurança Pública de Venâncio Aires para que venha a esta Casa Legislativa e ocupe a Tribuna para prestar informações e esclarecimentos sobre a aquisição de duas motocicletas de quinhentas cilindradas para o Município.