A Câmara de Vereadores realizou seu encontro semanal nesta segunda-feira, 08. Na pauta de votações oito matérias, entre projetos de lei, moção e requerimentos. Destaque para o projeto de lei aprovado em regime de urgência, que autoriza alteração no orçamento municipal deste ano, para o direcionamento de R$ 1.248.937,33.
O maior volume de recursos, R$ 1.221.739,47 será repassados para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), para custeio de serviços na casa de saúde. Outros R$ 27,1 mil serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Pais e Amigos dos Excepcionais, para auxílio na prestação de serviços. Os valores foram repassados ao Município por meio de transferências do SUS para custeio de serviços prestados por entidades conveniadas, sem fins lucrativos.
Na sessão ordinária também foram aprovados projetos de decreto legislativo, concedendo títulos de Cidadão de Venâncio Aires. O primeiro, de autoria do vereador Diego Wolschick (PTB), irá homenagear Udo Pierret. Ezequiel Stahl (PTB) é autor da lei que concede o título para Rodrigo Machado Mello. Já Samuel Auri de Melo Gisch (PDT) é autor da lei que concede o título para Ana Amélia Maciel.
Os parlamentares aprovaram na reunião também Moção de Apelo, de autoria do vereador André Puthin (MDB). O documento será encaminhado à Concessionária Rota de Santa Maria, solicitando a recolocação do painel luminoso de advertência montado sobre carretão móvel no trevo de acesso ao município de Venâncio Aires na RS-287.
AUDIÊNCIA
Ainda sobre a RSC-287, os vereadores também aprovaram requerimento de Ezequiel Stahl (PTB), para realizar audiência pública. O encontro será realizado no dia 18 às 19h em Picada Nova, para debater com a concessionária, Prefeitura, Ministério Público, Fepam e comunidade, a construção de pontes secas durante a duplicação naquela região, próxima ao Rio Taquari. O parlamentar solicitou o encontro após pedido dos moradores, que enfrentam alagamentos quando há cheias do rio, em função do represamento da água pela rodovia.
ALTERAÇÃO FERIADO
Previsto para votação nesta segunda-feira, 08, o projeto de lei que prevê a alteração do feriado municipal, do atual dia 25 de julho, para 11 de maio. A proposta tem autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos). A matéria foi baixada nas comissões para análise.
Pauta da sessão desta segunda-feira, 08 de maio de 2023
OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0136/2023 Encaminha projeto em Regime de Urgência
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0051/2023 (URGÊNCIA) Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2023 – Diego Wolschick
Concede “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao Senhor Udo Pierret;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2023. –
Ezequiel Stahl
Concede “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao Senhor Rodrigo Machado Mello;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0018/2023. –
Samuel Auri de Melo Gisch
Concede Título de Cidadã de Venâncio Aires a Sra. Ana Amélia Maciel.
MOÇÃO N° 0033/2023 –
André Puthin
Moção de Apelo à Concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr Concesiones), para recolocação do painel luminoso de advertência montado sobre carretão móvel no trevo de acesso ao município de Venâncio Aires na RS-287.
REQUERIMENTO N° 0050/2023 – Jairo Bencke
Requer que seja prestada homenagem a “Comunidade de Linha Marechal Floriano”, pela programação desenvolvida por conta dos 150 anos de existência da localidade, que se comemorou em 2022.
REQUERIMENTO N° 0051/2023 – Ezequiel Stahl
Solicita Audiência Pública para debater com a SACYR, Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Estadual, Ministério Público, FEPAM, DAER e demais entidades interessadas sobre a construção de pontes secas, na RST 287, no trecho compreendido entre Estância Nova e Mariante. Votação
