A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 21, contou com análise de 13 matérias na pauta de votações. Destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê ações e medidas, receitas e despesas para o orçamento da prefeitura de Venâncio Aires em 2023. Esta é a primeira etapa, já que os parlamentares também votam até dezembro a Lei Orçamentária Anual (LOA), com informações detalhadas sobre os gastos e arrecadações públicas, além dos valores direcionados para cada setor público.
A lei estabelece iniciativas previstas com recursos no orçamento do próximo ano. No eixo Social, inicialmente eram 228 ações, entretanto, antes da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, os parlamentares aprovaram uma emenda, proposta por Claidir Kerkhof (União Brasil), incluindo a possibilidade de repasses financeiros à Liga Feminina de Combate ao Câncer.
A LDO prevê que o orçamento do próximo ano do Município terá R$ 374,2 milhões, entre receitas da Prefeitura e Fundo de Previdência Social dos Servidores.
RECURSOS
Os vereadores também aprovaram na sessão desta segunda-feira a destinação de R$ 150 mil para a realização do 2º Festival Gastronômico e Cultural de Venâncio Aires. O evento contará também com realização da Associação Fenachim. A programação ocorre entre os dias 02 e 04 de dezembro, no Parque Municipal do Chimarrão. O evento além de atrações culturais busca enaltecer a gastronomia com base de proteína animal.
CONTRATAÇÕES
Dois projetos de lei também foram aprovados envolvendo contratações temporárias no setor de educação. A primeira prorrogou contratos por seis meses de um professor de Educação Infantil de Emeis, dois contratos de professor de Língua Inglesa e três contratos para Monitor de Educação Infantil. Estas contratações foram feitas entre fevereiro e agosto deste ano.
MOÇÕES
Os vereadores aprovaram três moções. Duas de Aplauso, uma à igreja Assembleia de Deus, pela implementação da Orquestra de jovens. O grupo realizou apresentação na reunião semanal, em agradecimento ao reconhecimento proposto pelo vereador Diego Wolschick (Mais Brasil).
Outra moção, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), que encaminha agradecimento ao gerente local da Corsan, Ilmor Dörr, pelos 20 anos de atuação na estatal. Os parlamentares também aprovaram moção de apelo à EGR por melhorias no quilômetro 80 da RSC-453. O documento tem autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT).
HOMENAGENS
Na reunião também foram aprovadas homenagens para Seleri Despachante pelos 10 anos de atividades, Freese Telefonia pelos 10 anos de fundação, Farmácia Haas que completou 25 anos e Mecânica e Elétrica do Melão pela passagem de seus 30 anos. Estas homenagens serão entregues na última sessão solene deste ano.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21 DE NOVEMBRO 2022
APROVADA MOÇÃO N° 0067/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/MAIS BRASIL. A Moção de Aplauso será direcionada à igreja Assembleia de Deus, pela implementação de Orquestra, através de projeto social, que busca incluir a música para crianças e jovens da comunidade de Venâncio Aires.
APROVADO OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 390/2022 que encaminha do Projeto de Lei º 136/2022 para votação em urgência, considerando a necessidade de firmatura de Termo de Patrocínio com a entidade executora do Evento, evento 2º Festival Gastronômico e Cultural de Venâncio Aires, que ocorrerá no primeiro final de semana de dezembro do corrente ano.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0136/2022 que autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
APROVADA A EMENDA Nº 0001/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 125/2022 para inclusão de iniciativa em ação de programa previsto na LOA para 2023.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 125/2022 que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0131/2022 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de Professor de Educação Infantil de EMEI, de Língua Inglesa e de Educação Infantil, decorrentes das Leis nº 7.031, de 10 de agosto de 2022 e nº 6.955, de 25 de fevereiro de 2022.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0132/2022 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um professor de anos iniciais.
APROVADA A MOÇÃO N° 0084/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Aplauso e de agradecimento é direcionada ao senhor Ilmor Dorr, gerente local da Corsan, pelos 20 anos dedicados a empresa e por seu empenho e disponibilidade em atender sempre da melhor forma os pedidos de melhorias e reparos, provenientes desta Casa.
APROVADA MOÇÃO N° 0085/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apelo será repassada à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, para que façam reparo em uma elevação asfáltica na RST-453, no km 80.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/MAIS BRASIL que requer homenagem aos 10 anos de atividades da empresa Seleri Despachante.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0066/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT que requer homenagem à Freese Telefonia, pela passagem de seus 10 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0067/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 25 anos de atividades da Farmácia Haas.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0068/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. O requerimento solicita homenagem a Mecânica e Elétrica do Melão, pela passagem de seus 30 anos.