A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta segunda-feira, 05, nove matérias durante o período de votações. Destaque para leis que criam na cidade dois novos conselhos municipais. Um da Diversidade (Comudi), e o dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (CPMA). A reunião semanal contou com a participação de grupos representativos de Venâncio Aires.
Os conselhos são órgãos colegiados, consultivos e de avaliação, dentro da estrutura da Administração Municipal. Irão colaborar na elaboração de leis e direcionamento de recursos para programas e ações, com foco nos temas de interesse.
O Conselho Municipal da Diversidade tem por objetivo propor políticas de reconhecimento a diversidade e a antidiscriminação, buscando garantir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, em seus aspectos econômico, social, político, religioso e cultural. O Conselho, que tratará de pautas relacionadas a comunidade LGBTQIAP+, estará vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.
O grupo será formado por cinco conselheiros representando o Poder Executivo e cinco conselheiros representando a sociedade civil. Os representantes do Poder Executivo serão profissionais das Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social, da Saúde, Cultura e Esportes, da Educação, e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Os conselheiros terão mandato de dois anos e poderão ser reconduzidos ao cargo.
Já o Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana terá como foco a implementação de políticas públicas de interesse dos povos tradicionais e participar do processo de elaboração de diretrizes das políticas públicas. O Conselho deverá, conforme o documento, propor ao Poder Executivo a convocação, de dois em dois anos, da Conferência Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, bem como promover articulação com outros poderes e diferentes segmentos da sociedade civil, visando fortalecer o debate, discussões e projetos voltados a temática dos povos tradicionais de matriz africana.
O grupo será composto por oito conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, sendo quatro conselheiros representando o Poder Executivo e quatro conselheiros representando a sociedade civil. Deverão representar o Poder Executivo membros indicados pelas Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Social, de Cultura e Esportes, de Educação e do Meio Ambiente.
CONTRATAÇÃO
O Legislativo Municipal também aprovou projeto de lei autorizando a contratação de 15 Monitores de Educação Básica. Os profissionais terão contratos de 30 horas semanais. Além disso, será contratado um Agente Escolar, com 40 horas semanais e um Professor de Anos Iniciais, com 20 horas por semana. A remuneração mensal para o Monitor de Educação Básica será de R$ 2.108,06 mensais. Já para Agente Escolar será de R$ 1.744,12, e Professor de Anos Iniciais, será de R$ 2.261,09. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
As contratações serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado, já que não há nomes disponíveis nas bancas de aprovados em processos anteriores.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2023
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0061/2023 que autoriza a compatibilização de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2023, e a abertura de crédito especial por superávit financeiro.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0062/2023 que altera e Consolida a Tabela Única de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Quadros Geral e da Saúde do Município, nos termos da Lei nº 3.452, de 24 de março de 2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – CPMA de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0064/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal da Diversidade – COMUDI do Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0065/2023 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2023 que acrescenta parágrafo único ao art. 3º e altera a redação do caput do art. 4º da Lei nº 6.870, de 28 de setembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a ressarcir despesas à Hóspede Oficial do Município. ”
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0039/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Apoio é endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados Sr. Arthur Lira, em apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023. Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) votou contra a moção.
APROVADA A MOÇÃO N° 0040/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, e ao Prefeito Municipal Jarbas da Rosa, para que realizem a colocação de defensas metálicas – Guard Rail (proteções de segurança nas laterais), onde foi realizada a pavimentação asfáltica da ERS 422, em Vila Deodoro, interior desse Município.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0052/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO. O requerimento solicita homenagem a Orsênia Rejane Peiter Lahr, da localidade de Linha Isabel, pela conquista do título de Agricultora Destaque 2023.
