Câmara de Vereadores aprova contratações temporárias para a educação de Venâncio Aires 

Olá Jornal
fevereiro03/ 2025

A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com sete matérias na pauta de votações na reunião semanal desta segunda-feira, 03. Destaque para o projeto de lei da Prefeitura de Venâncio Aires que solicitava autorização para a contratação temporária de dois professores de Língua Portuguesa e um Supervisor Escolar. Os contratos serão realizados por meio de aproveitamento da banca de aprovados no último concurso público, e se necessário será realizado processo simplificado.. 

Todos os cargos terão contratos de 20 horas semanais, por um ano, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 2,5 mil. As contratações buscam suprir a demanda de profissionais nas escolas municipais. Atualmente três profissionais destas áreas ocupam cargos na Secretaria Municipal de Educação. 

SALA DAS MARGARIDAS

Outro debate na sessão envolveu a moção de apelo do vereador Jeferson Schwingel – GP (PP). O parlamentar direciona o documento ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron de Moraes, para que seja inaugurado oficialmente o espaço denominado Sala das Margaridas. Conforme GP, o espaço é  fundamental para oferecer acolhimento e suporte às mulheres que enfrentam situações de abuso e violência doméstica e já está pronto, necessitando apenas a inauguração para que possa entrar em funcionamento. A obra teve investimentos de mais de R$ 150 mil, oriundos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Venâncio Aires, emendas impositivas de vereadores e recursos da prefeitura.

“A Sala das Margaridas representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, sendo um ambiente seguro e especializado para o atendimento dessas vítimas. A urgência para a efetivação deste espaço se justifica diante do número de casos diários de registros de violências doméstica, que requer uma resposta eficaz e imediata das autoridades competente,” justifica Schwingel na moção. 

CORSAN

Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram moção de apelo de Nelsoir Battisti (PSD) direcionada à Corsan Aegea, solicitando a ampliação da quantidade de reservatórios de água em Venâncio Aires. Battisti tem criticado nas sessões as constantes falhas no abastecimento de água no município. Recentemente a concessionária colocou em funcionamento um novo reservatório com capacidade de 500 mil litros no bairro Bela Vista. 

LIBRAS 

Na reunião ordinária os parlamentares aprovaram ainda um requerimento do vereador Elígio Weschenfelder (PSB) que busca a implantação de tradução simultânea das Sessões da Câmara e de todos os eventos oficiais na Casa em língua de sinais (libras). O presidente da Casa, Eduardo Luft (PDT), afirmou que a proposta será avaliada, e os impactos orçamentários para colocar em atividade a tradução dos encontros oficiais do Legislativo. 

INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO 2025

PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0018/2025 que dispõe sobre os requisitos e condições para realizar Transação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Venâncio Aires, objetos de Execução Fiscal, nos termos que especifica.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0019/2025 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

APROVADA A MOÇÃO N° 0008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP. A Moção de Apelo é direcionada ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron de Moraes, solicitando a inauguração oficial da Sala das Margaridas, espaço destinado a mulheres vítimas de abuso e violência doméstica, no menor prazo possível.

APROVADA A MOÇÃO N° 0009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Apoio é direcionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).

APROVADA A MOÇÃO N° 0011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Apelo é direcionada à Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN AEGEA SANEAMENTO, solicitando à  Ampliação da Quantidade de Reservatórios de Água no Município de Venâncio Aires.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O Requerimento é direcionado a mesa diretora para que estude a viabilidade de implementar a tradução simultânea das Sessões da Câmara e de todos os eventos oficiais na Casa em língua de sinais (libras).

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0017/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO LUFT/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada à Madeireira Friemel pelos 21 anos de funcionamento.

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