A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 03, contou com 13 matérias na pauta de votações. O destaque do encontro semanal foi para projetos de lei autorizando a cobrança de Contribuição de Melhoria aos moradores de vias que receberão investimentos em pavimentação.
O tributo será cobrado dos moradores da rua Ernesto Ruppenthal, entre a pavimentação existente e a rua Roberto Stertz Filho, no bairro Santa Tecla, com extensão de 317,52 metros. Os parlamentares também autorizaram a cobrança nos trechos das ruas Cândido de Moura, Duque de Caxias, Conde D’Eu, Sator Costa e Pedro A. T. da Silva, no bairro Aviação. E nas ruas Gosswino Storck, Aimoré Almedas das Chagas e João Alves, no bairro Santa Tecla. A extensão das vias contempla 1,7 mil metros.
Os projetos foram aprovados por maioria de votos. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl (PTB), André Kauffmann (PTB), Diego Wolschick (PTB) e Clécio Espíndola (PTB).
Outro projeto sobre Contribuição de Melhoria será votado na próxima semana, após pedido de vistas solicitado pelo líder de governo, César Garcia (PDT). A rua Berlim da Cruz, entre Herval Mirim e a frente do Ginásio de Esporte do bairro Macedo.
ISENÇÃO
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 03, isenção de Contribuição de Melhoria para os moradores da rua Pedro Luiz da Silva, entre as Ruas Salvador Stein Goulart e Parteira Tica, com 263,88 metros de extensão, no bairro Macedo. A medida se justifica por conta da via estar em área de interesse social.
ÁREA PARA A CORSAN
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, a cessão de uso à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), de um terreno com 128,28 m² para a instalação de um reservatório de água para fins de abastecimento dos bairros Cidade Alta, Cidade Nova, Xangrilá e arredores.
IMÓVEL DO HSSM
Ficou para a próxima sessão da Câmara de Vereadores a votação da lei que autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires direcionar pouco mais de R$ 3 milhões para a compra de imóvel do Hospital São Sebastião Mártir. O projeto estava previsto para votação, porém a vereadora Sandra Wagner (PSB) solicitou vistas, para melhor análise.
Outro projeto na pauta que teve pedido de vistas do vereador André Kauffmann (PTB), foi o que regulamenta as associações hídricas do perímetro rural de Venâncio Aires. A legislação deve estar na pauta da próxima sessão. O parlamentar pretende indicar emendas na lei para aprimorar o regramento.
HOMENAGENS
Os parlamentares também aprovaram na sessão desta segunda-feira, 03, reconhecimento para cidadãos de Venâncio Aires. A primeira moção de aplauso, de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos) foi direcionada a Matheus Trindade, pela aprovação no concurso do Ministério Público, como novo promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. A outra moção de aplauso foi entregue à estudante Maria Eduarda Pereira. A jovem conquistou bolsa de estudos de 100% por meio do Prouni no curso de Medicina da Unisc. A moção foi proposta pelo vereador César Garcia (PDT).
Na sessão também foi aprovado requerimento de homenagem à Sova pela passagem dos 60 anos de fundação. O requerimento tem autoria da vereador Luciana Scheibler (PDT).
SUPLENTES
O suplente de vereador, Samuel Gisch (PDT) passa a ocupar uma das cadeiras do partido. O parlamentar foi empossado na sessão desta segunda-feira, 03. Na última eleição, Gisch conqusitou 367 votos. Ana Cláudia do Amaral Teixeira, suplente da sigla, está de licença. No PSB, Jairo Bencke retorna ao Parlamento Municipal, ocupando a cadeira de Elígio Weschenfelder, que também está em licença.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2023
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0002/2023 que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0003/2023 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Votaram contra Ezequiel Stahl/PTB, André Kauffmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, e Clécio Espíndola/PTB.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0004/2023 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Votaram contra Ezequiel Stahl/PTB, André Kauffmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, e Clécio Espíndola/PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0005/2023 que concede isenção de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0037/2023 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados um operário e um pedreiro.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0038/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel urbano de propriedade do Município à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0042/2023 que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMANN/PTB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0044/2023 que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, denominada de “Água Legal”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0017/2023 DE AUTORIA DA VEREADOR CLAUDETE CITTOLIN/PSD. A Moção de Apelo será direcionada à RGE, para que seja feita a substituição de Postes de Madeira no trajeto da entrada Celério em Linha Marmeleiro, interior, Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0018/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso é endereçada a Matheus Trindade, pela aprovação no concurso do Ministério Público, como novo promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0019/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, solicitando celeridade para a atualização e a aplicação dos benefícios congelados aos servidores públicos pela Lei Federal nº 173/2020.
APROVADA A MOÇÃO N° 0023/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada a estudante Maria Eduarda Pereira, moradora de Vila Mariante, que através da sua pontuação na Prova do Enem, conquistou bolsa de estudos de 100% do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (PROUNI) e hoje cursa Medicina na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0025/2023 DE AUTORIA DA VEREADOR LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. O requerimento solicita homenagem à Sociedade Olímpica de Venâncio Aires – SOVA, pela comemoração dos seus 60 anos, no dia 22 de março.
