A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com oito matérias para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 09, com destaque para a aprovação de projetos que visam melhorias no atendimento à população. Entre as principais pautas, está a destinação de equipamentos ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e o fortalecimento da estrutura de atendimento dos programas sociais no Município.
Um dos projetos aprovados autoriza a cessão de bens ao HSSM, destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Entre os equipamentos estão dois aparelhos de ar-condicionado e duas cadeiras de rodas, que contribuirão diretamente para a qualificação do atendimento à comunidade.
Além disso, outro projeto aprovado pelos vereadores prevê a inclusão de nova ação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.105,71. O recurso, proveniente de superávit financeiro, será aplicado na aquisição de equipamentos para os serviços relacionados ao Cadastro Único e ao programa Bolsa Família, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ainda na pauta da sessão, foi aprovada a criação de uma vaga para o cargo de Professor de Educação Infantil, atendendo à crescente demanda nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
Também foram autorizadas permissões de uso de bens públicos para a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (COOPROVA). O termo inclui salas no prédio da Prefeitura (na Feira do Produtor) e um prédio com cozinha industrial junto à antiga Escola Alfredo Scherer. A permissão valerá até janeiro de 2029. As estruturas já são utilizadas pela cooperativa e em função do ano eleitoral, em 2024, não puderam ser renovadas.
LEGISLATIVO
Além dos projetos do Executivo, os vereadores também aprovaram dois projetos do Legislativo Municipal com novas denominações de ruas em Venâncio Aires. O primeiro, proposto pela vereadora, Claidir Kerkhoff (Republicanos), dá o nome de Rua “Antônio Fengler” ao trecho “código 179”, no bairro Cidade Nova.
Também foi aprovado a lei proposta por Alberto Sausen (Podemos), que denomina de Rua “Aloycio Heck” o trecho “código 94”, localizado no bairro Coronel Brito.
MOÇÕES
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram duas moções. Uma proposta por Gerson Ruppenthal (PDT), presta homenagem à Associação Cultural Recreativa e Esportiva Ouro Verde pelos 55 anos de história e relevantes serviços prestados à comunidade venâncio-airense.
Já a Moção nº 068/2025, de autoria de Jeferson Schwingel (PP), faz um apelo à Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), cobrando providências em relação às condições de trafegabilidade e sinalização dos desvios da RSC-287, entre Venâncio Aires e Mariante.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0088/2025 que autoriza o Poder Executivo a incluir Ação Orçamentária na Lei nº 7.445, de 26 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, alterando o anexo IX, compatibilizar com a Lei nº 6.864, de 24 de setembro de 2021, Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei nº 7.430, de 11 de novembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0089/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens de propriedade do Município com o Hospital São Sebastião Mártir – HSSM, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0090/2025 que acrescenta uma vagas ao cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil de Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI, criado pela Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2002, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município disposto na Lei nº 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.937, de 14 de janeiro de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0091/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município com a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0019/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA Claidir Kerkhoff/REPUBLICANOS que denomina-se de Rua “Antônio Fengler” o trecho de via pública “código 179”, no bairro Cidade Nova e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODEMOS que denomina-se Rua “Aloycio Heck” o trecho de via pública “código 94”, no bairro Coronel Brito e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0067/2025 DE AUTORIA DE GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada à Associação Cultural Recreativa e Esportiva Ouro Verde, por seus 55 anos de história e relevantes serviços prestados à comunidade venâncio-airense e à região.
APROVADA A MOÇÃO N° 0068/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP. A Moção de Apelo é direcionada à Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), pela imediata atenção e providências em relação às condições de trafegabilidade e sinalização nos desvios da RSC-287, entre Venâncio Aires e Mariante.