Temendo decisões que possam impactar a produção de tabaco, a Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês) reivindica participação na 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento antitabagista ocorre de 20 a 25 em novembro, no Panamá.
O alerta é da diretora-executiva da entidade, Mercedes Vázquez, que esteve em visita à região na última semana. “O objetivo do tratado é acabar com a produção de tabaco”, destaca. Com essa intenção, temas antigos devem voltar à pauta como a diminuição de área plantada sugerida na COP5 em Seul, na República da Coreia. “Em 2012, mesmo sem participação ativa, conseguimos a revogação da proposta de redução da área de cultivo, pelo controle da época do ano em que o tabaco seria cultivado no mundo”, lembrou.
A mobilização é urgente, segundo Mercedes, e exige o questionamento sobre manter de fora das discussões aqueles que vivem da produção de tabaco. “A representação dos produtores é legítima e o artigo 5.3 não serve de forma legal para manter o produtor fora”, avalia ao fazer referência ao artigo do tratado que impede que os participantes do debate possuam vínculo com as empresas, como forma de isentar as decisões de interesses comerciais. Este artigo tem deixado de fora muitos setores da sociedade, entre eles os produtores de tabaco, embora sejam atingidos pelas decisões tomadas.
DIVERSIFICAÇÃO E CLIMA
Dentro desse contexto, o tema diversificação deve voltar com força na agenda deste ano, prevista para ser divulgada apenas em agosto, três meses antes do evento. No entanto, até o momento o tratado falhou ao não conseguir apresentar alternativas viáveis aos produtores. “No Brasil, são muitas pessoas envolvidas, o tabaco é bastante representativo em três estados e quais alternativas dão para quem vive da produção?”, questiona a diretora-executiva da ITGA.
Um dos caminhos para acabar com a produção é responsabilizar o tabaco por questões sociais (trabalho escravo e infantil) e ambientais (emissão de carbono, poluição plástica das bitucas) apresentando estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. A estratégia é relacionar o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). “O setor está sendo culpabilizado por tudo que acontece no mundo”.
Neste aspecto, ressaltou o papel do Brasil, exemplo de organização e de boas práticas para o mercado mundial. Entre eles o projeto de reflorestamento ‘Verde é Vida’, da Afubra, e de erradicação do trabalho infantil e fomento ao empreendedorismo rural ‘Crescer Legal’, do Sinditabaco. “Os produtores no Brasil não têm que ter medo de defender o setor, pois são exemplo, líderes de práticas sociais e ambientais”, conclui Mercedes.
