A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para sexta-feira, 19, a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. O tema estará em pauta durante reunião da Diretoria Colegiada, a partir das 8h. A agência reguladora iria debater o tema ainda nesta quarta-feira, 17, porém, no início da noite desta terça-feira, informou o adiamento por questões técnicas.
De acordo com minuta divulgada nesta segunda-feira, 15, a posição do órgão regulador é de manter a proibição em vigor desde 2009. A decisão ocorre após consulta pública onde 59% das 13.930 contribuições foram contrárias ao banimento.
Conforme relatório da consulta, foram identificadas 850 contribuições à norma da proposta sendo que 374 não traziam nenhum tipo de sugestão ao texto. Com isso, apenas sete contribuições válidas foram aceitas e três aceitas parcialmente. Contribuições válidas não aceitas foram 397, inválidas 41, dúvidas dos participantes 1 e sem clareza textual 27.
Da mesma forma, a maioria das demais contribuições ao novo texto da norma foram rejeitadas com a justificativa de que tratavam de aspectos que já haviam sido abordados durante a apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), não tendo sido apresentados novos argumentos técnicos ou científicos que justificassem uma revisão da alternativa regulatória escolhida pela Anvisa.
A agência ainda cita no relatório a identificação de respostas conflitantes, ou seja, a manifestação de ser contra ou a favor da norma, não foi seguida pelo texto sugerido que apresentava a justificativa da posição divergente da opinião manifestada. “É possível que isso tenha ocorrido pelo fato de os respondentes terem se manifestando considerando se eram a favor ou contra a liberação do produto e não considerando se eram a favor ou contra o texto normativo, que se trata de uma proposta de proibição dos DEFs”, relata o documento.
AVALIAÇÃO
Para o ativista pela redução de danos, fundador do VaporaCast e representante do THR Brasil, Miguel Okumura, o relatório deixa claro que a maioria das contribuições não foram consideradas. “A Anvisa evidencia que nunca teve a intenção de realmente levar em conta as opiniões dos consumidores. No item “Análise técnica das contribuições”, reforça que a Consulta Pública não é uma votação, um referendo ou uma enquete”, avalia.
Okumura questiona a rejeição de dados científicos como o exemplo de sucesso da Suécia com suas políticas de redução de danos do tabagismo, as políticas públicas dos sistemas de saúde NHS, PHE do Reino Unido e a revisão sistemática da Cochrane Library sobre cigarros eletrônicos. “Mesmo entre as contribuições consideradas válidas, 47% foram rejeitadas por serem consideradas argumentos “fracos” pela Anvisa. Como ativista, me pergunto: que tipo de evidência é suficiente para a Anvisa? Isso não é claro”.
A nova proposta de resolução também proíbe o transporte, o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada e a comunicação do produto. “Agora, os consumidores temem ser marginalizados e que haja uma perseguição daqueles que defendem a redução dos danos causados pelo tabagismo”.
O ativista avalia negativamente a decisão de manter o veto destes produtos no país. “A minha avaliação é extremamente negativa. É o pior de todos os mundos. Enquanto limita as poucas maneiras existentes de se adquirir um vape regulamentado no Brasil, como por exemplo buscar pessoalmente no exterior, a nova norma também encerra a discussão sobre o tema. A partir de maio, será proibido até mesmo discutir sobre vape”, conclui Okumura.
