A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, instalada na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, inicia uma nova etapa de seus trabalhos a partir desta quarta-feira, 25. O foco agora será a coleta de relatos e documentos de consumidores que registraram aumento nas contas de água no município.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Nilson Lehmen (MDB), a participação da população é fundamental para o andamento das investigações. “Como se trata de um inquérito, precisamos ouvir as vítimas. É essencial que os consumidores se manifestem formalmente, registrando seus prejuízos e apresentando provas. Sem isso, o processo não avança”, destacou.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias e poderá ser acessada por meio de um formulário disponível no site da Câmara de Vereadores. Também será possível realizar o protocolo presencialmente, para quem não tem familiaridade com ferramentas digitais. Neste caso, servidores da Casa estarão disponíveis para auxiliar na digitalização e encaminhamento dos documentos.
A orientação é que os consumidores apresentem, sempre que possível, as faturas de água dos últimos 12 meses, permitindo uma análise comparativa da evolução dos valores cobrados. Segundo Lehmen, a autorização expressa dos usuários será necessária para que a CPI possa acessar dados junto à concessionária, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os trabalhos da comissão estão organizados em duas frentes. A primeira envolve a análise técnica e a fiscalização do contrato firmado entre o município e a Corsan/Aegea, incluindo o cumprimento das obras previstas, como o esgotamento sanitário. Já a segunda frente prioriza o contato direto com a comunidade, por meio da coleta de denúncias e relatos.
CONTAS DE ÁGUA
Neste primeiro momento, a CPI concentra esforços nas contas de água, por ser o ponto onde é possível identificar possíveis prejuízos diretos à população. “A partir da identificação das vítimas, vamos avançar na cobrança de explicações tanto do município, como contratante, quanto da empresa responsável pelo serviço”, explicou o presidente.
A próxima reunião da CPI vai ocorrer nesta quarta-feira, 25, às 19h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo site do Legislativo, ampliando o acesso e a participação da comunidade.
Ao final dos trabalhos, o relatório da CPI será encaminhado a órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas e agências reguladoras, podendo resultar em medidas administrativas, sanções ou outras providências legais.
A expectativa da comissão é reunir o maior número possível de informações para garantir uma apuração completa e transparente sobre a situação do abastecimento e cobrança de água em Venâncio Aires.
A CPI iniciou os trabalhos de investigação na última semana. Os trabalhos podem ocorrer, segundo o Regimento Interno da Casa, durante até 180 dias.