Representantes da cadeia produtiva do tabaco do Brasil se reuniram com o embaixador brasileiro na Suíça, Tovar da Silva Nunes, nesta terça-feira, 18, em uma ação estratégica após parlamentares estaduais e federais, prefeitos e entidades ligadas ao setor não conseguirem credenciamento como visitantes para acompanhar a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), que teve início em Genebra na segunda-feira, 17, e segue até sábado, 22. O encontro buscou abrir canais de comunicação para que as preocupações do setor produtivo brasileiro sejam consideradas em meio aos debates globais sobre o controle do tabaco.
O secretário estadual de Agricultura, Edivilson Brum (MDB), um dos representantes no local, avaliou a reunião como um “avanço significativo” em entrevista ao Olá Jornal. A articulação garantiu um espaço de diálogo diário na Delegação Permanente do Brasil junto à ONU. “Tivemos uma questão bem positiva, foi um avanço significativo com a possibilidade de fazermos de forma diária aqui pela manhã das nove às onze horas na Delegação Permanente do Brasil junto à ONU, com várias autoridades que estão participando da Convenção-Quadro e que poderão dar uma explicação maior para todos nós em relação ao andamento, às discussões que estão sendo realizadas lá,” afirmou Brum.
A principal preocupação manifestada pelo setor é a sugestão, debatida na conferência, de proibir a utilização de filtros em cigarros. O secretário Brum classificou a proposta como um risco. “Nós temos uma grande preocupação […] de que a Conicq, essa comissão criada para a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, está sugerindo a proibição, vamos dizer sim, a não utilização dos filtros dos cigarros,” explicou o secretário. Segundo ele, essa medida teria o efeito contrário ao desejado, pois impulsionaria o mercado ilegal: “Isto aumentaria de forma demasiada o ato de fumar de cigarros de fábricas clandestinas ou até mesmo do Paraguai,” destacou.
DIPLOMACIA
Durante o encontro, Nunes, destacou que o seu papel é ouvir os interessados nas pautas em discussão nos diversos órgãos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Parabenizou o grupo, porque nunca tinha recebido uma comitiva com aquele número de pessoas, e sem credenciamento para participação do evento. Argumentou ainda que irá oficializar a reunião e informar o Governo brasileiro sobre os apontamentos. Além disso, confirmou a realização de encontros na quarta e quinta-feira, para atualização das informações e debates que estão ocorrendo na COP11. A delegação oficial do Brasil durante a COP11 conta com 21 representantes de ministérios e órgãos governamentais. O grupo é liderado pelo embaixador.
ENVOLVIMENTO
O deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (PP), presidente da subcomissão de defesa da produção de tabaco e acompanhamento da COP11 na Assembleia Legislativa, confirmou o encontro com o embaixador do Brasil na Suíça, Tovar da Silva Nunes. O deputado revelou que o pedido de encontro foi feito ainda na primeira semana de novembro, antecipando o que ele chamou de “gesto de descortesia” do Governo Federal, citando o histórico de exclusões em eventos anteriores.
FILTROS
O principal foco da comitiva brasileira em Genebra é a pauta número um do evento: a proibição da fabricação de cigarros com filtro. “Atenção total para a pauta número um do encontro, que é a proibição da fabricação de cigarros com filtro,” afirmou o deputado Marcus Vinicius. Ele e o Secretário de Agricultura, Edivilson Brum, criticam a falta de embasamento das propostas.
Os representantes da cadeia produtiva alertam que proibir o filtro é, na prática, inviabilizar o mercado formal e afastar as empresas do Brasil, eliminando o sentido de plantar e produzir, o que afetaria diretamente a subsistência de milhares de famílias.
INCENTIVOS
Além da proibição dos filtros, uma nova pauta proposta pela delegação do Brasil na conferência surpreendeu e preocupou os representantes do setor: a possível retirada de incentivos fiscais e o financiamento público para safras. “Essa foi até uma pauta que nos surpreendeu, porque previamente ela não estava sendo anunciada pela Delegação Brasileira,” disse o deputado. Ele lembrou que o tema já havia sido discutido em 2010 e, após esforço, o Governo Federal repôs o Pronaf para a fumicultura mediante a condição de diversificação.
A retirada desse suporte é considerada inaceitável, especialmente em um estado que, segundo Marcus Vinicius, “viveu até agora três enchentes e duas secas.” O deputado defendeu que o governo “precisa dar esse suporte, esse amparo, para que a gente possa continuar também ajudando, estimulando essas famílias que dependem da agricultura como fonte de renda,” reforça.