Após manter veto do Governo Municipal, sobre lei aprovada em janeiro estipulando aumento real de salários de 2,5% aos servidores do Legislativo Municipal, uma nova lei foi apresentada e aprovada na Câmara, sobre o tema. A matéria foi votada na sessão antecipada realizada nesta quarta-feira, 15, por conta do ponto facultativo de Carnaval, na próxima semana. Com o novo texto da lei, será concedido aos servidores do Legislativo Municipal 3%, a partir de fevereiro.
Na justificativa da legislação os vereadores afirmam que o percentual busca garantir reposição de perdas salariais aos servidores do Parlamento Municipal. O veto ao primeiro texto da lei ocorreu, segundo o Executivo Municipal, por falta de impacto no orçamento para quitar os salários.
O aumento real foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Ezequiel Stahl e Diego Wolschick do PTB. Os vereadores também solicitaram a retirada dos nomes como proponentes da matéria.
CONTRATAÇÃO
Na sessão desta quarta-feira, 15, os vereadores também analisaram outras 10 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e moções. Destaque ainda para a lei que autoriza a Prefeitura a realizar a contratação emergencial de um Médico Ginecologista e Obstetra, com carga horária de dez horas semanais, pelo período de um ano. A remuneração será de R$ 5,2 mil, e a contratação ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado. Nos próximos dias a Prefeitura de Venâncio Aires deve abrir edital de seleção.
FRENTES PARLAMENTARES
Os parlamentares aprovaram na noite desta segunda duas frentes parlamentares. A primeira de autoria do vereador André Kaufmann (PTB), para debater a mobilidade urbana de Venâncio Aires. A outra comissão foi proposta por Sandra Wagner (PSB), denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0024/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bens móveis à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0025/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bens móveis à SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA/RS, mantenedora do 1º PelBM/2ºCiaBM/6ºBBM, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0027/2023 que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um médico Ginecologista e Obstetra.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Planejamento e Mobilidade Urbana” para Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0005/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco” para o ano de 2023.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0008/2023 que concede aumento real no âmbito do Poder Legislativo nos termos do que especifica. Votaram contra os vereadores Ezequiel Stahl/PTB e Diego Wolschick/PTB.
APROVADA A MOÇÃO N° 0002/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo é endereçada ao Chefe do Executivo de Venâncio Aires, Jarbas Daniel da Rosa, ao Diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti, ao Superintendente Regional, José Roberto Ceolin Epstein, e ao Gestor da Unidade Local da Estatal, Ilmor Conceição Dörr, para que levem em conta e executem o estudo realizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS – UNISC, no ano de 2010/2011, que resultou no Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Venâncio Aires e que prevê a construção de barramento no Arroio São João e/ou utilização de água do Aquífero Guarani, como solução para a grave situação da escassez de água que ocorre anualmente e impacta na vida das pessoas e na economia do município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo será direcionada à RGE para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a substituição de rede média tensão para baixa tensão, para que seja instalado iluminação pública, localizado em Linha Cerro dos Narcisos ,no Município de Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que requer homenagem à Relojoaria Hora Certa LTDA pela comemoração dos 25 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0010/2023 DE AUTORIA EZEQUIEL STAHL/PTB que solicita homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio Adelina Isabela Konzen, pela passagem do seu 70º aniversário de fundação.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que solicita homenagem à Selomar Davis pelos 10 anos de fundação da ONG Selo R17, completados no dia 21 de novembro de 2022.