Em uma segunda etapa da programação da última edição do Movimento pela Educação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, o presidente do parlamento gaúcho, deputado Vilmar Zanchin (MDB), apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao govenador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema.
A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
Em conjunto com parlamentares presentes no evento, ele entregou ao governador Eduardo Leite um documento, incluindo propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que devolve 20 milhões de reais do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas.
De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que, portanto não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo Governo até o final deste mês.
Propostas
A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.
Entre outras propostas se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, o pedido de que o govenador peça o regime de urgência para deliberação do projeto Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do Estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do trabalho do Movimento pela Educação, a partir da escuta da população gaúcha sobre o tema, o que ele considera uma atribuição do parlamento gaúcho. “O que nos move, acima de tudo, acima de qualquer diferença é a qualidade da educação de crianças e jovens. É por ele que nós lutamos, trabalhamos e, sobretudo, pelo futuro do nosso estado”, finalizou.
O presidente anunciou, ainda, a entrega de Medalha do Mérito Farroupilha para os professores Claudia Costin e Rossieli Soares.
Na sequência das atividades do evento, o presidente Zanchin, o governador Eduardo Leite, o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, em formato de painel, debatem Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha, com a mediação do Jornalista Tulio Milman.
Ouça a íntegra da apresentação do Marco Legal da Educação Gaúcha.
Foto: Celso Bender/AL-RS