A Câmara de Vereadores aprovou ainda no ano passado legislação para normatizar o uso de postes para a passagem de cabos de telecomunicações. A proposta busca garantir o cumprimento de normas federais, evitando a poluição visual e fios com altura menor do que a permitida. Sem garantir efeitos na fiscalização, o Legislativo Municipal acionou na última semana o Ministério Público, para garantir que as regras sejam seguidas.
Uma moção de apelo foi aprovada, com autoria dos vereadores Benildo Soares (Republicanos) e André Kaufmann (PTB). O documento foi aprovado no último 12 de setembro e foi enviado ao Ministério Público, ao prefeito Jarbas da Rosa (PDT) e à concessionária RGE, responsável pelos postes.
Kaufmann é autor da lei aprovada em 2021 buscando ampliar as normativas sobre instalação de cabos em postes da cidade. “Acabamos acionando o Ministério Público para ajudar a fazer a lei ser cumprida. Atualmente o Município tem apontado dificuldades para fazer e a legislação valer. Com o MP poderemos buscar respostas, para chegar a uma determinação comum, e resolver essa situação. “
Para o parlamentar, além do aspecto visual em ruas da cidade, com acúmulo de cabos em postes, a segurança dos pedestres e motoristas está em risco. “Não podemos deixar este assunto parado, é preciso manter um acompanhamento contínuo. Não podemos ser omissos com este assunto. Não é só visual, é uma questão de segurança.”
A RGE é responsável pela autorização de uso dos postes, já que é a detentora das estruturas. Além disso, os projetos de implantação de redes também precisam de aprovação no município. Os vereadores aguardam retorno do Ministério Público para ampliar a fiscalização da legislação.