A sessão da Câmara de Vereadores contou na pauta de votações nesta segunda-feira, 15, com seis matérias na pauta de votações. A maior parte envolvendo homenagens previstas para a sessão solene em celebração ao Aniversário de Venâncio Aires, que será realizada no dia 09 de maio. Além disso, os parlamentares aprovaram a atualização do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos municipais.
A legislação cria regra de transição, já que a estrutura de aposentadorias da Administração Municipal foi atualizada em 2020. Pela nova regra aprovada, servidores que ingressaram no poder público até o dia 31 de julho, poderão se aposentar voluntariamente quando preencher cumulativamente 65 anos de idade, se mulher, e 68 anos para homens; e também 15 anos de contribuição, sendo no mínimo 10 anos de contribuição ao regime próprio.
A regra de transição busca garantir equiparação junto ao regime geral de aposentadoria, e sem a nova atualização, alguns servidores só conseguiriam aposentar-se com mais de 70 anos. Segundo estudo da gestão do fundo de previdência, cerca de 25 servidores deverão ser contemplados com a regra de transição.
HOMENAGENS
No dia 09 de maio a Câmara de Vereadores realiza sessão solene em homenagem ao Aniversário de Venâncio Aires. A programação ocorre durante a Festa Nacional do Chimarrão, a partir das 19h, no parque. Na reunião desta segunda-feira, 15, foram aprovadas as primeiras homenagens da noite especial.
Por indicação da vereadora Sandra Wagner (PSB), receberá o título de Cidadão de Venâncio Aires, a médica Patrícia Otten Franco Pilz. André Kauffman (PSDB) é proponente do título de homenagem ao empresário Wolney Vian. Elígio Weschenfelder (PSB) é autor da lei que concede o título de cidadão para a professora Beatriz dos Santos. Nelsoir Battisti (PSD) teve aprovado projeto de decreto que entrega o título de cidadão para Irene Kappel.
