A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 1º, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que visam reforçar os serviços públicos nas áreas da saúde e da educação. As matérias autorizam a contratação temporária de monitores para a rede municipal de ensino e ampliam o quadro efetivo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
A primeira matéria aprovada por todos os vereadores autoriza a contratação temporária de três Monitores de Educação Básica, com carga horária semanal de 30 horas. Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. Conforme o Executivo, a medida busca atender demandas da rede municipal de ensino em razão de excepcional interesse público.
Já a segunda lei aprovada, acrescenta cinco vagas ao cargo efetivo de Atendente de Unidade de Saúde. Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, atualmente as 22 vagas existentes estão preenchidas, enquanto o município possui 27 unidades de saúde em funcionamento. A ampliação do quadro pretende reduzir a sobrecarga de trabalho e qualificar o atendimento prestado à população.
Moções aprovadas
Os vereadores também aprovaram a moção de aplauso, de autoria da vereadora Dra. Sandra Silberschlag (PP), que homenageia o tenente aposentado da Brigada Militar Luiz Fernando pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade venâncio-airense.
A moção apresentada pelo vereador Eligio Weschenfelder (PSB) também foi aprovada e solicita ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a revisão da legislação que autoriza a destruição de maquinários apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal. No documento, o parlamentar defende que os equipamentos possam ser destinados ao poder público sempre que houver viabilidade técnica e operacional.
Outra moção da Dra. Sandra foi aprovada e o documento solicita à Gerência de Regulação de Consultas e Exames do Estado (GERCON/RS) que pacientes de Venâncio Aires tenham prioridade para realização de cirurgias eletivas no Hospital São Sebastião Mártir, especialmente nas áreas de ginecologia e traumatologia.
Por fim, na sessão desta semana, foi aprovada a moção de aplauso, proposta pelo vereador Alberto Sausen (Podemos), que presta homenagem à loja Mercadão dos Óculos pelos 10 anos de atuação em Venâncio Aires, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o desenvolvimento econômico do município.