O Legislativo Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira, 11, uma Moção de Repúdio que será encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB). O documento é contrário ao projeto de reajuste da alíquota de ICMS (PL 534/2023). A moção tem autoria dos vereadores Elígio Weschenfelder (PSB) e Renato Gollmann (PTB). Votou contra a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT). Outras Câmara Municipais tem feito o mesmo e encaminhado ao Executivo Gaúcho documentos contrários a medida de elevação do tributo.
Durante a votação da proposta, Weschenfelder destacou que a elevação do imposto irá impactar diretamente o consumidor. “O ICMS é o imposto que mais impacta o orçamento familiar. Não sobrecarrega só as indústrias e o comércio, mas o consumidor que precisa pagar o custo. O aumento do ICMS impacta negativamente o desenvolvimento do nosso estado.”
Gollmann lembrou ainda que a elevação do imposto vai diminuir a competitividade do estado. “Fica difícil competir com estados vizinhos, que têm menores alíquotas. Isso vai impactar na geração de empregos,” argumenta.
No mesmo sentido, a vereadora Claidir Kerkhoff (União) afirmou que a elevação do ICMS vai prejudicar o cidadão, que já está sobrecarregado com impostos. “Já não bastam os altos impostos, temos o risco de ver empresários saindo do nosso estado se esse projeto for aprovado.”
O vereador Nelsoir Battisti (PSD), que já havia se posicionado de forma contrária a elevação das alíquotas, manifestou preocupação com a classe empresarial. “É preciso ser competitivo, depois dessas enchentes vamos aumentar o imposto, acho que esse não é o caminho. Precisamos ter igualdade nos impostos.”
A previsão da Assembleia Legislativa é de analisar o projeto de elevação de 17% para 19,5% da alíquota básica do ICMS, na sessão do dia 19 de dezembro. A medida tem sido criticada por entidades empresariais do Rio Grande do Sul. O Governo do Estado afirma que outra alternativa, para não elevar o imposto, é cortar incentivos industriais. Um pacote de medidas deve ser apresentado até quinta-feira, 14.
Leite tem destacado que o ajuste nas alíquotas é necessário m razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. O sistema impulsionou o movimento dos Estados pelo aumento das suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro.