Mais uma etapa do pacote de medidas anunciadas pela Prefeitura de Venâncio Aires para as famílias atingidas pela enchente do rio Taquari foi aprovada na Câmara de Vereadores. Na sessão desta segunda-feira, 25, os parlamentares aprovaram lei denominada “SOS MARIANTE”, com o objetivo de garantir o repasse de recursos federais e estaduais, de renda básica, para atingidos pela enchente histórica entre os dias 04 e 05 de setembro.
Ainda não há definição do valor que será repassado às famílias, já que o poder público municipal aguarda a destinação do Governo Federal. A lei autoriza o poder público venâncio-airense a repassar os valores para pessoas físicas cadastradas, atingidos pela enchente do início do mês, no 2º e 9º distritos. A projeção da Prefeitura de Venâncio Aires é de cerca de 4,7 mil pessoas afetadas.
Para se habilitar ao auxílio previsto na lei, é preciso constar no cadastro municipal de afetados, realizado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. A relação dos beneficiários do auxílio será publicada no Órgão de imprensa oficial do Município no endereço www.venancioaires.rs.gov.br, respeitadas as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
HSSM
Ainda na sessão desta segunda-feira, foi aprovada a lei repassando o valor de R$ 1.651.000,00 ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O recurso já havia sido aprovado no orçamento na sessão passada, e agora será transferido para a casa de saúde. O recurso foi destinado ao hospital por meio de emendas parlamentares e será utilizado para o custeio de serviços e equilíbrio das contas da instituição.
APOIO
Duas moções também foram aprovadas na sessão, ambas de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB). A primeira direcionada ao Governo Federal, apelando para que seja feita anistia dos financiamentos de investimento e custeio dos agricultores dos municípios atingidos pela enchente do último dia 05. O documento será enviado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda na reunião foi aprovada moção de apelo, solicitando ao Governo Estadual e Federal, a valorização do preço do gado de corte e consequentemente do produtor rural ligado a esta produção. A solicitação será enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e ao governador Eduardo Leite (PSDB).
HOMENAGEM
A pauta de votações encerrou com requerimento de homenagem proposto pelo vereador Renato Gollmann (PTB). O documento de reconhecimento será entregue à colunista Beatriz Regina Krug Colombelli, pelos 20 anos de atuação em jornal de Venâncio Aires.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0292/2023 que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 110 para apreciação em regime de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0110/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros, necessários para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir – HSSM.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0103/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, constante da Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0109/2023 que institui o auxílio financeiro de renda básica denominado de “SOS MARIANTE”, a ser concedido às pessoas físicas atingidas pelo evento climático CHUVAS INTENSAS, conforme Decreto nº 9.502, de 7 de setembro de 2023, que “Declara Estado de Calamidade Pública no Município, pelos eventos climáticos CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 260, de 2022”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0068/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governo Federal, ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, para que se digne a conceder anistia nos financiamentos de investimento e custeio aos agricultores dos municípios atingidos pela enchente de 05 de setembro de 2023.
APROVADA A MOÇÃO N° 0069/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao governador Eduardo Leite, e ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, solicitando que o Governo Estadual e Federal promova valorização do preço do gado de corte, e consequentemente do produtor rural deste tipo bovino.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0085/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O documento solicita homenagem à Colunista Beatriz Regina Krug Colombelli, da Folha do Mate, pelos 20 anos de colunista no jornal do Município de Venâncio Aires, que serão completados em dezembro de 2023.