A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 03, a proposta de alteração do Código de Posturas e Meio Ambiente de Venâncio Aires. O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal no mês de outubro. A proposta teve aprovação e apoio de todos os vereadores. Pelo texto, as multas alcançarão quase R$ 4 mil para quem maltratar animais na Capital do Chimarrão.
Com a atualização, o novo artigo 82 do Código de Meio Ambiente e Posturas, estipula que casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem a morte do animal será aplicada multa de até R$ 3.990,00 (1 mil UPMs). Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem lesões aos animais, a multa será de R$ 1.995,00 (500 UPMs). Em caso de maus-tratos praticados sem gerar lesões a multa será de R$ 798,00 (200 UPMs).
Quando ocorrer abandono de animal será aplicada multa de R$ 1.995,00 (500 UPMs). Se houver reincidência o valor das multas poderão ser dobrados. Além das penalidades o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e de recuperação do animal maltratado. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os valores arrecadados com as multar serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais (Fumpa).
Defensor das pautas envolvendo a proteção animal, o vereador Ciro Fernandes (PSC) foi o relator da matéria. “A multa é uma medida sócio-educativa, já que muitos aprendem quando dói no bolso. Este projeto vem de pedidos da nossa comunidade, por mais políticas de proteção aos animais,” destaca.
