A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 26, contou com oito matérias na pauta de votações. Dois projetos previstos tiveram pedidos de vistas, e deverão ser votados na próxima sessão ordinária.
Entre os projetos, foi aprovado o repasse de R$ 102 mil para reformas na Delegacia de Polícia de Venâncio Aires. O valor será utilizado na instalação e equipação da “Sala das Margaridas”. O valor será direcionado ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Venâncio Aires (Consepro). Os recursos foram direcionados no orçamento por meio de emendas impositivas da Bancada do PDT, do União Brasil, do vereador César Garcia (PDT) e vereadora Sandra Wagner (PSB). O juste orçamentário foi debatido e aprovado por todos os parlamentares.
Também na sessão os vereadores aprovaram a criação da Semana Lixo Zero. O projeto tem autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT). A proposta é fomentar a economia solidária e a inclusão, propor soluções, redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos. Além de promover ações educativas e de conscientização. Durante a programação, o tema pautará palestras, seminários e ações coletivas. As atividades devem ocorrer na última semana de outubro de cada ano.
MOÇÕES
Ainda na reunião ordinária os parlamentares aprovaram duas moções, ambas de autoria da vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil). A primeira reconhece os trabalhos da Equipe Volante do Cras de Venâncio Aires, e a segunda direcionada ao CREAS pela exposição “Abuso Velado” dentro das programações do Maio Laranja.
TRIBUNA LIVRE
A sessão contou com a presença de representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) e Defesa Civil, que detalharam as medidas e ações durante as enxurradas ocorridas entre os dias 14 e 16 de junho. O evento resultou em cheia nos arroios, desmoronamentos na ERS-422 e apoio às famílias atingidas pelas condições climáticas. O Município decretou situação de emergência por conta dos prejuízos, e aguarda reconhecimento federal do decreto.
Participaram da sessão desta segunda-feira o secretário municipal da Sisp, Sid Ferreira, o coordenador da Defesa Civil, Luciano Teixeira e o coordenador da Patrulha Agrícola, Rodrigo Garin.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 26 DE JUNHO 2023
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 0010/2023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0074/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por redução orçamentária.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0075/2023 que autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023, e a abrir crédito especial por operação de crédito.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0008/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. A resolução altera a redação do “caput” do art. 49 e insere parágrafo 3º na Resolução de Plenário nº 015 de 23 de dezembro de 2013 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0025/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A legislação institui no Município de Venâncio Aires a Semana Municipal Lixo Zero.
APROVADA A MOÇÃO N° 0042/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL. A Moção de Aplauso será encaminhada a Equipe Volante do CRAS – Venâncio Aires pelo notável atendimento às famílias que residem em locais de difícil acesso.
APROVADA A MOÇÃO N° 0043/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL. A Moção de Aplauso será direcionada ao CREAS pela Exposição “Abuso Velado”, dentro das programações do Maio Laranja em Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0057/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. O requerimento de licença foi aprovado para a parlamentar tratar de interesse particular no período de 1º de julho a 15 de julho de 2023.
