Proprietários de terrenos em Venâncio Aires, quando são notificados pela Prefeitura por falta de limpeza, recebem cartas oficiais ou têm o nome publicado em edital, divulgado em mídia oficial. Porém, uma proposta em tramitação na Câmara de Vereadores, pretende ampliar as formas de notificação, passando para os meios eletrônicos.
A alteração no Código de Meio Ambiente do Município foi proposta pelo vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL) e busca garantir agilidade nos processos de informação aos contribuintes.
Se aprovada, os proprietários que forem notificados também passam a contar com prazo máximo de cinco dias úteis para cumprimento da determinação do poder público local. O setor de fiscalização poderá, também segundo a legislação, solicitar ao proprietário ou possuidor a comprovação da realização da limpeza do terreno por meio de fotografias.
O valor da multa pela não limpeza do terreno, em caso de notificação, varia entre 75 a 750 UPM’s, ou seja, entre R$ 467,25 e R$ 4.672,50.
Na justificativa da proposta, Landim destaca a necessidade de ampliar as formas de contato com os proprietários de terrenos que não realizam a limpeza adequada. “Constatou-se a necessidade de acrescentar novos meios de notificar os proprietários de terrenos e/ou lotes no Município. Por isso, propõe o contato via e-mail ou através de aplicativos como WhatsApp, Telegram e outros tornando mais ágil esse processo,” justifica.
O aumento no valor das multas para os donos de terrenos que não executam adequação após apontamento do poder público, busca garantir que o serviço seja realizado. “Outro ponto relevante e que precisa ser repensado é o fato de que muitos proprietários mesmo depois de serem devidamente notificados ignoram as determinações solicitadas pela Administração Municipal. Sendo assim, propôs-se também uma alteração no valor das respectivas multas,” argumenta.
A limpeza da cidade é o objetivo do vereador com a proposta de alteração da legislação sobre o tema. “A partir deste Projeto de Lei Complementar, é tornar Venâncio Aires uma cidade mais limpa, evitando assim a proliferação de insetos, bem como as doenças oriundas destes e também fazer com que proprietários de terrenos e/ou imóveis façam a manutenção de seus espaços garantindo um ambiente mais organizado aos vizinhos que moram nas proximidades,” destaca a justificativa.
