O vereador André Kaufmann (PTB) encaminhou indicação ao Executivo Municipal para a elaboração de lei que vai regulamentar os fios de telecomunicações em postes da cidade. Com o crescimento das redes de fibra óptica, alguns pontos da cidade estão com cabos em postes sobrecarregados. Segundo o vereador, cabe aos municípios regulamentar sobre este tipo de estrutura, buscando evitar o acúmulo de cabos nos postes.
Conforme Kaufmann é necessário no município discutir a situação já que em alguns pontos há cabos mais baixos do que o determina as normas de segurança. “É preciso um mínimo de quatro metros de altura, mas há locais com fios com dois metros. O Município terá que analisar uma legislação sobre este tema, para evitar a poluição visual e o acúmulo de cabos nos postes da cidade.”
A indicação do parlamentar também sugere regulamentar para cabos instalados em rede aérea e também subterrânea, utilizados por empresas e concessionárias de energia, telefonia, banda larga, televisão acabe e demais serviços de telecomunicações. “Além das questões de segurança, há vários casos de cabos no chão e também que foram arrancados por veículos. Se não bastasse isso, temos o aspecto visual, que em algumas vias, principalmente as centrais, causam poluição na área pública,” destaca o parlamentar.
Segundo a indicação, a lei municipal se baseia na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes.
