O vereador Elígio Weschenfelder (PSB), conhecido como Muchila, protocolou na tarde desta segunda-feira, 08, uma denúncia por suposta infração político-administrativa contra o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas Daniel da Rosa (PDT). O documento foi encaminhado à Câmara Municipal com base no regramento previsto atualmente no Regimento Interno do Legislativo e da Lei Orgânica Municipal.
Na denúncia, o parlamentar solicita a abertura de uma Comissão Processante para apurar fatos relacionados à execução de obras vinculadas à Corsan/Aegea no município, especialmente quanto à recomposição de vias públicas e à eventual utilização de materiais pertencentes ao patrimônio municipal.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Nelsoir Battisti (PSD), informou que o Parlamento Municipal irá cumprir rigorosamente as normas previstas no Regimento Interno para a tramitação do pedido.
A denúncia deverá ser apreciada pelo plenário na próxima segunda-feira, dia 15. Os vereadores irão decidir se o pedido será ou não aceito. Caso a maioria dos parlamentares aprove a admissibilidade da denúncia, será instaurada uma Comissão Processante responsável por investigar os fatos apontados pelo vereador Muchila.
O procedimento poderá resultar em diferentes desdobramentos, incluindo o arquivamento das acusações ou, em caso de comprovação de infrações político-administrativas e observados todos os trâmites legais, até mesmo a cassação do mandato do prefeito.
No documento, Muchila afirma que chegaram ao conhecimento público informações sobre uma possível omissão fiscalizatória do Poder Executivo em relação às obras executadas pela Corsan. O vereador também questiona a eventual destinação de paralelepípedos e outros materiais públicos para utilização nas intervenções realizadas pela concessionária.
Segundo a denúncia, não haveria ampla transparência sobre a existência de autorização legislativa específica, formalização administrativa, avaliação patrimonial dos bens eventualmente cedidos, demonstração do interesse público e eventual contrapartida financeira ou operacional ao município.
Entre os pedidos apresentados estão a requisição de contratos, termos administrativos, notas de entrega, informações das secretarias competentes, documentos relacionados às obras da Corsan e um levantamento patrimonial dos materiais que possam ter sido destinados às intervenções.
Atualmente, a base governista possui maioria na Câmara de Vereadores, fator que pode influenciar diretamente no resultado da votação sobre o recebimento da denúncia. Até o momento, trata-se de uma denúncia formal apresentada por um vereador e que ainda depende de análise do Legislativo.
Prefeito rebate acusações
Em manifestação publicada nas redes sociais, o prefeito Jarbas da Rosa afirmou que a administração municipal acompanha a atuação da Corsan e realiza fiscalização sobre as obras executadas no município.
Segundo o chefe do Executivo, a situação envolvendo os paralelepípedos já vinha sendo tratada pela Prefeitura. Jarbas informou que uma notificação foi encaminhada à Corsan no dia 18 de maio e que a concessionária respondeu indicando que os materiais estavam armazenados temporariamente.
“Sobre a questão pontual dos paralelepípedos, fizemos a notificação lá no dia 18 de maio, como estão os documentos, e com resposta da Aegea/Corsan, indicando o depósito temporário desses paralelepípedos. E continuamos fiscalizando”, declarou.
O prefeito também rejeitou as críticas de que a administração estaria sendo omissa na fiscalização. “Dizer que não estamos fazendo nada, que não estamos cuidando, não estamos fiscalizando, é uma heresia”, afirmou.
Jarbas ainda classificou a denúncia como parte de uma disputa política e defendeu a atuação do governo municipal. Segundo ele, críticas fundamentadas são legítimas, mas o debate não deveria avançar para um nível que, em sua avaliação, prejudica a imagem do município.