O vereador Ezequiel Stahl (PL) protocolou nesta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento de água no município.
O pedido tem como foco a investigação das contas de fornecimento de água, a qualidade do serviço prestado à população e também a renovação do contrato firmado entre a Corsan Aegea e a Prefeitura de Venâncio Aires.
De acordo com o documento protocolado, a solicitação está embasada na Seção III — Das Comissões de Inquérito, conforme os artigos 70 e 71 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, além do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal. O requerimento busca instaurar uma comissão específica para analisar os pontos levantados pelo parlamentar.
Caso a CPI seja instaurada, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo haver prorrogação por mais 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Segundo o vereador autor do pedido, a iniciativa tem como objetivo esclarecer questionamentos da população relacionados à cobrança nas contas de água e à qualidade do abastecimento, temas que vêm gerando debates e manifestações da comunidade.
A abertura da CPI depende agora dos trâmites regimentais e do apoio de cinco parlamentares, para garantir o andamento do processo no Legislativo Municipal.