O município contou com R$ 1.413.347,99 provenientes de multa da repatriação para fechar as contas de 2016. A chamada repatriação é o processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior e nunca esteve tão disputada pelos prefeitos de todo o país.
Frente a crise dos municípios, o recurso tornou-se vital na luta dos gestores por entregar o caixa em dia. Santa Cruz do Sul recebeu cerca de R$ 2 milhões e Lajeado em torno de R$ 1,5 milhão. O valor bruto de R$ 370 milhões foi repassado pelo governo federal na sexta-feira, 30, aos municípios gaúchos e é parte do que foi arrecadado com a multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos do exterior.
“Foi com muita luta que sensibilizamos o governo federal. O recurso poderia ter chegado antes. De qualquer forma, vai servir para auxiliar no fechamento de contas e trazer um alívio aos gestores municipais”, avaliou o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto.
LUTA
Em novembro, o governo federal informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões com a repatriação, processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior. As prefeituras gaúchas, nesta etapa, receberam R$ 370 milhões (valor bruto).
Isso porque, conforme a legislação, apenas o percentual de 15% sobre Imposto de Renda (IR) a incidir no montante repatriado foi rateado com as prefeituras pelos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O coeficiente do FPM de Venâncio Aires é de 2,4.
Em compensação, a arrecadação da multa de 15% sobre o mesmo valor não foi partilhado com os municípios. Diante da ilegalidade da medida, a direção da Famurs orientou que as prefeituras recorressem à Justiça. Sugestão que foi seguida por mais de 100 cidades do Rio Grande do Sul.
Em princípio o valor era para ser rapassado somente em 2017, no entanto, após mobilização dos prefeitos, a União autorizou a liberação ainda em 2016, no entanto o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o adiantamento do montante poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público e por medida cautelar impediu a antecipação. Novamente os gestores municipais procuraram sensibilizar mais esta instituição da importância dos recursos ainda em 2016, o que acabou surtindo efeito.
