Venâncio Aires conta com quase R$ 1 milhão aprovados em projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) em 2022. Do total de R$ 922.804 mil autorizados para cinco projetos, apenas um não foi executado. O projeto do Carnaval 2022 com valor de R$ 255.420 não foi executado e, portanto, não teve o valor utilizado. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), por meio do Sistema Pró-cultura RS. Os valores foram aprovados para captação junto à patrocinadores, que podem abater os valores de impostos estaduais.
Entre os projetos executados está a Mostra Cultural na 16ª Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim). O recurso de R$ 339.194,04 foi aprovado, no entanto, R$ 250 mil foram captados com empresas para a utilização em programação no evento como apresentações com artistas locais e regionais e englobando os segmentos artísticos de teatro, música e dança. Também estão na lista os projetos Mesa de Bar 20 anos (R$ 95,3 mil), Registro Autoral (R$ 81,1 mil e Orquestra nos Bairros (R$ 151,6 mil).
NO RS
No Estado, a Sedac conclui execução recorde de R$ 70 milhões da LIC-RS. O valor corresponde ao total autorizado, pelo governo do Estado, para utilização em 2022. Em 2021, foram R$ 56 milhões. O valor foi duplicado nos últimos quatro anos sendo ainda R$ 35 milhões em 2019 e R$ 41 milhões e 2020.
Ao longo desses quatro anos, mais de 900 projetos culturais desenvolveram atividades. São inúmeros festivais, mostras e espetáculos realizados, inclusive compondo a programação artística de grandes eventos do RS, bem como a criação de novos bens e serviços culturais.
Mais de 80% dos projetos acontecem no interior do estado, com atividades em 330 municípios de todas as regiões. Além disso, há projetos estruturantes para a restauração de patrimônio histórico e a qualificação de espaços culturais, que representam em torno de 23% dos recursos aplicados. Nessas linhas, as prefeituras podem participar diretamente, a partir de coinvestimento, para modernizar bibliotecas, teatros, museus e casas de cultura municipais.
O número de proponentes, que são produtores culturais, empresas ou entidades que apresentam os projetos, cresceu de 6 mil em 2019 para mais de 11 mil atualmente. O número de empresas patrocinadoras chegou a 954 nos últimos quatro anos, uma ampliação de 63% em relação ao período 2015-2018.
O incentivo fiscal busca estimular o envolvimento do setor privado no apoio à produção cultural. A Lei de Incentivo à Cultura funciona desde 1996 no Rio Grande do Sul, e a partir de 2010 passou a constituir o Pró-cultura RS.
Anualmente, é submetido para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que define o limite anual para a concessão dos incentivos fiscais. Os R$ 70 milhões concedidos em 2022 foram aprovados pela Lei nº 15.785/2021 e representam 0,2% da parte estadual da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.
PRÓ-CULTURA RS
A LIC integra o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS. Os contribuintes que patrocinam os projetos culturais recebem 100% do valor aplicado para a batimento no imposto a pagar. Em contrapartida, devem repassar para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) o equivalente a 5% ou 10% sobre o valor patrocinado, na forma de doação. As empresas que recebem benefício superior a R$ 330 mil no ano também devem repassar o valor equivalente de forma incentivada para o fundo.
Por meio dessas receitas, o FAC financia projetos culturais selecionados a partir de editais lançados pela Sedac, recebendo fomento direto para a realização de suas ações. Em 2021-2022 foram disponibilizados R$ 40 milhões por meio de oito editais.