O ano de 2023 encerra com alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Venâncio Aires. Juntos, incluíram no caixa de Venâncio Aires, mais de R$ 100 milhões.
Frente às estimativas, o FPM registra maior crescimento percentual. A transferência do Governo Federal ao Município, garantiu ao caixa venâncio-airense, R$ 51,82 milhões. A estimativa prevista pela Famurs para a Capital do Chimarrão era de R$ 47,9 milhões. Dezembro é o mês com o maior valor repassado, totalizando R$ 6,77 milhões, abaixo do estimado para o mês, de R$ 7,06 milhões. Julho aparece na segunda posição, com R$ 5,45 milhões repassados.
O tributo estadual garantiu ao caixa municipal R$ 53,23 milhões. A estimativa inicial de retorno de ICMS era de R$ 51,28 milhões estimados. Outubro foi o principal mês de retorno do tributo estadual, com R$ 5,44 milhões pagos. Em seguida aparece maio, que totalizou R$ 5,09 milhões.
RATEIO
Na última semana a Receita Estadual divulgou o Índice de Participação Municípios (IPM) definitivo, que revela o percentual de participação dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024. No próximo ano, será a primeira vez em que parte dos recursos serão distribuídos conforme critérios educacionais. Venâncio Aires terá queda de 4,34% no indicador. Em 2023 o índice municipal ficou em 0,603168. Já para o próximo ano, será de 0,576974.
Calculado pela Receita Estadual, o índice aponta como o Estado repartirá cerca de R$ 8,5 bilhões entre as prefeituras – volume de recursos que corresponde a 25% da receita de ICMS previsto para o próximo ano, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A repartição do ICMS é uma das receitas mais importantes para os municípios. O rateio representa, em média, 20% do total da arrecadação das prefeituras.
