O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), anunciou na tarde desta quinta-feira, 16, que o Município não irá assinar o aditivo de contra com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O prazo estipulado para assinatura encerra neste dia 16. Entretanto, após as tratativas entre Prefeitura e direção da estatal, a proposta de aditivo para prolongar o contrato até 2062 não alcançou as demandas da cidade. Com isso, o Município irá manter o atual contrato com a Corsan, que segue até 2035. Entre os pontos que fizeram a prefeitura não assinar o aditivo, estão: possibilidade de aumento das tarifas para os consumidores; sem plano de obras para nova fonte de captação de água para a cidade e falta de proposta para recapeamento asfáltico das ruas que receberam canos para esgoto.
A proposta inicial apresentada pela empresa, garantiria R$ 6 milhões em recursos livres para a Prefeitura, porém, estipulava novas fórmulas de cálculos de tarifas, inclusive com aumento para localidades mais afastadas, e o fim do fundo de gestão compartilhada. Atualmente 5% dos valores arrecadados com a cobrança de água são aplicados em um fundo, que pode ser utilizado para melhorias na cidades e obras de drenagem.
O prefeito destacou que após o período de negociações, não houve interesse da Corsan em atender as demandas apresentadas pela a cidade. “Não foram contemplados pontos importantes para a cidade, como uma nova fonte de abastecimento de água, ou investimentos na recuperação de vias. Vamos manter o atual contrato e ampliar a fiscalização para que seja cumprido.”
Ainda na tarde desta quinta-feira, 16, a Administração Municipal encaminhou à direção da Corsan a contra notificação, informando que não aceita o termo de aditivo.
A partir disso, novas negociações podem ser abertas por parte da empresa para busca o entendimento e garantir o aditamento do contrato. O Governo do Estado tem defendido a ampliação dos prazos contatuais com as prefeituras que concederam os serviços de saneamento à Corsan, em projeto de privatizar a companhia, venda de ações na Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo é de garantir contratos com mais de 40 anos de vigência para ampliar as ofertas de empresas privadas interessadas em assumir as operações nas mais de 300 cidades gaúchas atendidas pela companhia.
