O Governo do Rio Grande do Sul abriu nesta segunda-feira, 21, a 1ª Semana Estadual de Habitação. No evento foram anunciados investimentos na fase dois do programa A Casa é Sua e assinaram decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. Venâncio Aires vai receber investimentos para 52 moradias populares, por meio da iniciativa. A vice-prefeito Izaura Landim (MDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Ricardo Bergmann Landim (União), participaram da cerimônia realizada na Sala de Recitais da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa).
O investimento total nas unidades habitacionais alcança R$ 5,4 milhões. Deste valor, R$ 4,1 milhões serão repassados pelo Estado e R$ 1,2 milhão de contrapartida da Prefeitura de Venâncio.
Por meio da segunda fase do A Casa é Sua, o governo do Estado vai realizar a assinatura de convênios com 23 cidades cuja população é superior a 50 mil habitantes e repassar R$ 99 milhões para a construção de casas populares – sendo que 25% do valor será pago ainda neste ano. Os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é de se construir um total de 1.238 casas nos municípios participantes.
Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil – um crescimento de 48% nos recursos. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo, R$ 24 mil por unidade habitacional. Terão ainda de disponibilizar os lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares pelo município durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
Com informações Governo do RS
