Tramita na Câmara de Vereadores mudança no Código de Meio Ambiente e Posturas de Venâncio Aires, para regulamentar a apreensão, remoção e venda dos veículos e sucatas abandonados nas vias públicas da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador André Puthin (PMDB) e foi apresentada nesta sexta-feira, 06. Ainda não há previsão de discussão do projeto de lei.
Conforme o texto, os veículos abandonados em ruas do município serão aqueles estacionados por um prazo superior de 30 dias, no mesmo ponto. O prazo será contado a partir de encaminhamento de núncia sobre abandono ou sucata. O Departamento de Trânsito do Município ficará responsável pela autuação de processo administrativo e na identificação do proprietário do veículo, para recolhimento do veículo e apreensão do bem.
O órgão também notificará os proprietários, além de emitir multas existentes e a cobrança dos serviços de guincho e estadia. Se em 90 dias, após as notificações, o proprietário não regularizar, o veículo ou sucata poderá ser levado a leilão, destinando os valores arrecadados aos cofres municipais. O parlamentar proponente justifica a alteração na lei, como forma de melhorar o ambiente em bairros, garantindo, inclusive, mais segurança para motoristas. “O abandono representa perigo ao meio ambiente, saúde pública e atrapalha o tráfego. Eles também diminuem o número de vagas de estacionamento,” justifica.
