A Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e Afins apresentou um relatório consolidado na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante audiência pública realizada no dia 1º de julho. O documento reúne os principais debates de três seminários regionais promovidos nas cidades de Santa Cruz do Sul, Mafra e Rio Azul, com o objetivo de garantir que os profissionais do setor tenham voz ativa nas decisões que afetam o futuro da cadeia produtiva. A principal mensagem levada ao poder público é guiada pela premissa de que não deve haver decisões sobre os trabalhadores sem a presença deles nas mesas de debate.
O levantamento entregue aos parlamentares destaca a relevância socioeconômica da atividade, especialmente para a Região Sul do Brasil, onde a cultura é considerada um pilar estratégico. Segundo os dados do documento, a cadeia produtiva ampliada envolve cerca de um milhão e seiscentas mil pessoas, sendo um motor fundamental para a geração de empregos formais, distribuição de renda e sustentação da arrecadação tributária. O texto reforça que a industrialização e a exportação são vitais para a sobrevivência econômica de diversos municípios, garantindo a permanência das famílias no meio rural e a manutenção de serviços essenciais.
Durante os encontros que originaram o relatório, lideranças sindicais e trabalhadores manifestaram forte preocupação com o impacto de mudanças nas regras do setor sobre os postos de trabalho e a estabilidade das famílias. Uma das maiores frustrações apontadas é a ausência de representatividade em fóruns nacionais e internacionais que discutem políticas de saúde e controle, onde o futuro da cadeia produtiva costuma ser debatido sem a participação de quem atua nas indústrias. Além disso, o ofício relata a estigmatização sofrida pelos profissionais, que exercem uma atividade lícita e amplamente regulamentada pela legislação do país.
Para tentar reverter este cenário, a entidade apresentou uma série de reivindicações formais ao poder público, começando pela exigência de que qualquer proposta de mudança legislativa ou administrativa seja obrigatoriamente precedida por amplos estudos de impacto econômico e social. O setor também pede a inclusão da representação dos trabalhadores e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, buscando garantir equilíbrio e transparência nas deliberações.
As demandas se estendem ainda ao atual cenário econômico, com pedidos de atenção aos desdobramentos da reforma tributária para evitar o aumento de impostos que possa estimular o comércio ilegal e causar a retração do mercado formal. Em relação às agências reguladoras, a categoria defende que as análises de produtos sigam critérios puramente técnicos, com fundamentação científica e previsibilidade. A conclusão do documento enfatiza que o desenvolvimento das regiões produtoras e a preservação dos empregos precisam ser considerados nas políticas públicas de Estado, sempre com espaço para o diálogo tripartite contínuo.