A participação de 1.567 pessoas do Brasil e do exterior em consulta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEfs) demonstra o interesse na decisão a ser tomada pelo país. Interesse por aqui e lá fora.
Durante a Tomada Pública de Subsídios (TPS) foram recebidas 1.607 colaborações, sendo 1522 de cidadãos (94,7%), 31 de Organizações não governamentais (ONG); 26 do setor acadêmico/pesquisa; 10 do setor governamental e 18 do Setor regulado. Este foi o momento da agência ouvir da população sobre a decisão de manter a proibição dos produtos, tomada durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR).
O interesse popular foi ressaltado pelo diretor, Alex Machado Campos, durante a votação do parecer do AIR. “Tal resultado, assim como as inúmeras manifestações orais colhidas nessa sessão, demonstram o alto interesse, bem como, compromisso social da população, da sociedade civil organizada, das sociedades médicas, dos profissionais de saúde, organismos internacionais, em relação ao tema”. Além disso, observou a importância de aprofundar as 1.567 participações dos cidadãos.
O QUE DISSERAM
As colaborações dos cidadãos, de maneira geral, relataram suas experiências com o uso dos DEFs, a maioria contra a manutenção da proibição. Já no caso de Instituições de Ensino e Pesquisa e ONGs, há contribuições favoráveis e contrárias.
Um dos pontos levantados refere-se ao uso ilegal do produto no país. Muitos participantes defendem que os DEFs já estão disseminados no Brasil pelo mercado ilegal, e por isso, deveriam ser regulamentados. “Uma proibição não faz desaparecer os produtos proibidos. Uma proibição muda a forma como o produtos são fornecidos, quem os fornece e a que preço”, declararam os pesquisadores internacionais David Abrams, Clive Bates, Raymond Niaura e David Sweanor em relatório coletivo.
Todos com experiência em redução de danos, instam o governo brasileirro a usar a política regulatória para incentivar a mudança em massa de cigarros tradicionais para produtos considerados de baixo risco. O documento é endossado pelo Consultor Sênior do Hospital de Manila, Filipinas, Rafael Castillo.
Outro ponto em destaque nas contribuições é a redução de danos. A associação internacional de consumidores Aliança Global dos Vapes, solicita que a agência reconheça a redução de danos desses produtos. “Embora o Anvisa se recuse a reconhecer, a redução de danos provou ser eficaz e é aceita em muitos países do mundo com resultados positivos”.
A consulta contou com a participação de um dos maiores especialistas em redução de danos, Mark Tyndall. Reconhecido internacionalmente, trabalhou como médico de doenças infecciosas, principalmente HIV/AIDS, de linha de frente com foco usuários de drogas.
“O Brasil tem a oportunidade de ser líder global na eliminação do consumo de tabaco combustível, mas isso não pode acontecer sem a promoção de tecnologias mais seguras de liberação de nicotina. A liderança equivocada da OMS já custou milhões de vidas ao negar às pessoas o acesso a produtos mais seguros. A nicotina veio para ficar e devemos oferecer às pessoas maneiras de obtê-la sem morrer”, declara.
IMPACTO
Apesar de tanta manifestação de ambos os lados, pouca coisa realmente influenciará na decisão. Segundo a diretora presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, não terão impacto regulatório pois não apresentam evidências cientificas. “Muitas contribuições destes atores também carregavam opiniões e relatos, que apesar de importantes, necessitam estar acompanhadas de dados e evidências que as sustentem e comprovem”, afirma.
