A subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, da Assembleia Legislativa, inicia agenda para percorrer as regiões produtoras. O evento antitabagista, realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorre em novembro no Panamá.
Os debates começam por Santa Cruz do Sul, cidade polo do Vale do Rio Pardo, uma das maiores regiões produtoras. Será no dia 16 de junho, na Câmara de Vereadores, a partir das 9h30min. A aprovação da instalação do grupo, ligado à Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, ocorreu no último dia 04. A comissão é formada pelos deputados Adão Pretto Filho (PT), Pepe Vargas (PT), Adolfo Brito (PP), Capitão Martim (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Kelly Moraes (PL), Luiz Marenco (PDT), Paparico Bacchi (PL), Aloísio Classmann (União) e Gaúcho da Geral (PSD), tendo como presidente Luciano Silveira (MDB) e vice Zé Nunes (PT).
Proposta pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a subcomissão irá percorrer todas as regiões do Estado para conversar com produtores, sindicatos e representantes do setor. Ao final, será encaminhado um relatório à Comissão de Agricultura da Casa Legislativa, à Secretaria da Fazenda, da Agricultura, Ministério da Agricultura, Câmara Federal e outros órgãos competentes. A duração dos trabalhos é de 120 dias.
De acordo com o parlamentar, o propósito é conversar com o setor e produzir um relatório, mostrando a importância do tabaco para o estado. “Temos de levar essa posição à Brasília, para que o país não permita que essa cadeia produtiva seja injustamente condenada”, explicou. Considera que desde que o governo federal assinou a Convenção Quadro, que, segundo ele, tem como objetivo reduzir o plantio e criar barreiras à indústria e ao comércio do tabaco, o país ficou vulnerável às discussões. “A COP atualmente é um evento restrito a ONGs antitabagistas, que tem como objetivo condenar e sentenciar de morte essa cadeia produtiva”.
O deputado entende que aqueles que mantêm distância do setor do tabaco, olham somente um ponto e não os impactos da produção. “Isso afeta o número de pessoas empregadas, de empresas ligadas à industrialização, distribuição e comércio de insumos. Afeta as famílias dos pequenos agricultores”, ressalta.
Marcus Vinícius ainda esclarece que a defesa ao setor, acima de tudo, é uma defesa da liberdade. “Precisamos firmar e consolidar a liberdade de quem quer produzir e plantar. As políticas restritivas à plantação e à industrialização do tabaco podem ter impedido o comércio ilegal e o contrabando do produto. No entanto, o produtor, que precisa ter essa liberdade assegurada, não pode pagar esse preço”, reforça.
