A Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, concluiu seus trabalhos com a apresentação de 19 recomendações estruturadas em seis eixos estratégicos. O relatório, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), expressa a posição institucional do Parlamento gaúcho diante da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), que ocorrerá no Panamá.
O documento defende uma postura técnica, democrática e soberana do Brasil nas negociações internacionais, buscando garantir a participação de representantes do setor produtivo, da ciência e do Parlamento. “O que defendemos é equilíbrio e diálogo. Nenhuma política pública pode ser construída excluindo quem produz, trabalha e gera desenvolvimento”, destacou o relator.
Entre as recomendações de maior impacto, o relatório propõe revisão profunda da estrutura da Conicq, comissão vinculada ao Ministério da Saúde responsável pela implementação da Convenção. A subcomissão sugere que o colegiado se torne mais plural e transparente, incorporando ministérios econômicos, estados produtores e entidades representativas da cadeia do tabaco.
Outro ponto considerado essencial é o combate ao contrabando, ao descaminho e à falsificação, que hoje movimentam bilhões de reais e comprometem o comércio legal. O relatório propõe integração entre forças de segurança, órgãos fiscais e países vizinhos, além de revisão tributária e adoção de tecnologia de rastreamento para conter o avanço do mercado ilegal.
Na esfera econômica, o documento recomenda inclusão do tabaco entre os setores base da política nacional de exportações, ampliação do crédito rural e industrial e a criação de mecanismos de estabilização de preços e matriz produtiva planejada, de modo a garantir previsibilidade e sustentabilidade às famílias produtoras.
ESTADO
O texto também reforça o papel do Estado na valorização do setor, ao propor a aprovação da Lei Harry Antônio Werner (PL 177/2025), que reconhece a cadeia produtiva do tabaco como patrimônio econômico e social do Rio Grande do Sul, e a criação de um Fórum Permanente Estadual do Setor do Tabaco.
“Não se trata apenas de defender uma cultura agrícola, mas de assegurar dignidade a milhares de famílias que fazem do trabalho no campo o seu sustento e o motor da economia regional”, afirma o deputado.
O relatório já está na pauta da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, devendo ser votado ainda no mês de outubro. Com sua aprovação, o mesmo será encaminhado ao Governo Federal, à bancada gaúcha no Congresso Nacional, à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a organismos internacionais, em versões em português e inglês, consolidando uma posição equilibrada do Rio Grande do Sul diante dos debates da COP11.