Em uma dinâmica inédita, a falta de discussão de temas importantes na 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) despertou a atenção dos países ao longo dos cinco dias de agenda. A decisão de adiar debates de assuntos, como novos produtos e regulamento de conteúdo e divulgação de produtos de tabaco, para a COP10 foi aprovada pelas delegações que acataram a sugestão da mesa diretora. O principal motivo foi o formato virtual do evento, devido a pandemia, que poderia prejudicar os debates de temas complexos.
Para garantir também que nenhuma decisão seria tomada a respeito desses assuntos e de outros quaisquer, os países ainda incluíram essa observação no texto do projeto de decisão que estabelece o trabalho. A modificação custou um dia da agenda, pois os países buscavam garantias de que nada de fato fosse decidido. O primeiro dia foi dedicado totalmente a definição do texto e, por isso, as primeiras reuniões dos comitês ficaram para o segundo dia.
As delegações tomaram conhecimento dos cinco relatórios apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela CQCT. Os documentos trazem dados sobre pesquisas e evidências em produtos de tabaco novos e emergentes e questões técnicas relacionadas ao regulamento de conteúdo e divulgação de produtos de tabaco, incluindo narguilé, tabaco sem fumaça e produtos de tabaco aquecidos.
DEBATES
A pauta esteve a cargo do comitê A sob a presidência de Graciela Gamarra, do Paraguai, onde as delegações manifestaram suas opiniões e trouxeram exemplos de medidas adotadas por seus governos. No relatório final da COP9, os artigos que tratam dessas discussões foram contestados pela Guatemala, com o apoio de Honduras, Macedônia, Malawi, China, Coreia, Quirguistão e Filipinas.
Havia preocupação com termos como ‘concordaram’, ‘sugeriram’ e ‘acordaram’ que poderiam configurar caráter de decisão ou mesmo de discussão da agenda. O trecho traz que “os representantes concordaram com a necessidade de regulamentar produtos novos e emergentes, em particular os produtos de tabaco aquecido, que estavam sendo enganosamente comercializados como menos prejudiciais e como auxiliares para parar de fumar. Esses produtos também estavam sendo comercializados pesadamente para os jovens, o que era motivo de grande preocupação”.
No texto também consta, que “foi sugerido que deveria ser considerada a expansão da definição de “produtos do tabaco” no parágrafo 1 (f) da Convenção para incluir produtos novos e emergentes”. Ainda de acordo com o relatório final, os países teriam acordado que o assunto deve ser discutido na COP10, em 2023.
“Estamos surpresos ao ver uma discussão dos itens, o relatório contradiz claramente a decisão que adotamos ao tentar resumir nossa discussão”, afirmou a Guatemala. A chefe do Secretariado, Adriana Blanco Marquizo, se comprometeu em enviar o relatório completo com as transcrições da reunião para cada país para que façam as substituições apontadas pelos mesmos. Desta forma, o documento foi aprovado.
Além disso, o projeto de declaração do Irã intitulado ‘Declaração da CQCT da OMS Sobre a Recuperação da Pandemia Covid-19’ também foi motivo de atenção. Entre os objetivos está o de fortalecer a arrecadação de impostos como fonte de recursos para a recuperação econômica dos países no pós-pandemia. A delegação da Macedônia afirmou que é preciso cuidado para “não desviar o espírito da COP9, que decidiu não tomar decisões” e ressaltou ainda que não se deve impor medidas.
O QUE FOI APROVADO?
- Fundo de Investimento: no valor de US$ 50 milhões para a CQCT. Se baseará em fontes únicas de capital e poderá receber contribuições financeiras voluntárias e de outras fontes públicas e privadas que atendam aos requisitos de não possuírem relação com a indústria do tabaco. O Banco Mundial será o credor sob supervisão de um comitê.
- Projeto de declaração de recuperação da pandemia da Covid-19: a proposta apresentada pelo Irã tem como um dos objetivos fortalecer a arrecadação de recursos, entre eles de impostos, como fonte para a recuperação econômica dos países no pós-pandemia.
- Orçamento: o Plano de Trabalho e Orçamento para 2022-2023 no total de US$ 19.101.690,00 para o biênio, um pouco abaixo dos US$ 19.181.119,00 sugeridos pelo Secretariado, sendo US$ 7.697.655,00 em custos com pessoal e US$ 9.206.4967,00 em custos de atividade.
FOTO: Divulgação/FCTCOMS