A 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco tem data definida. Ainda na última edição, que ocorreu em Genebra na Suíça em 2018, ficou definido que a Holanda iria sediar o debate do tratado global que busca discutir ações para reduzir o consumo de cigarros. A COP9 será realizada na cidade de Haia, berço da justiça internacional.
A nona sessão da conferência ocorrerá entre os dias 09 e 14 de novembro. Logo após, ocorre a segunda reunião dos países membros do Protocolo Internacional para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, chamado de MOP2. As reuniões serão realizadas entre os dias 16 e 18 de novembro de 2020.
A Reunião das Partes abordará o mercado internacional ilícito do tabaco e promoverá uma maior colaboração com agências governamentais, órgãos regionais e internacionais encarregados da aplicação da lei e das alfândegas, que serão essenciais para a implementação efetiva do Protocolo.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento.
Considerada um marco histórico para a saúde pública global, a Convenção-Quadro traz, em seu texto, medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos. Atualmente, 181 países fazem parte do tratado, incluindo o Brasil.
