Na manhã desta quinta-feira, 24, a Prefeitura de Venâncio Aires realizou audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto orçamentário do próximo ano foi apresentado pela equipe econômica da Administração Municipal. A previsão de receitas para o próximo ano chegam a R$ 374,2 milhões, sendo que deste valor, R$ 62 milhões são direcionados ao Fundo de Previdência do Município.
As contas públicas para o próximo ano têm previsão de equilíbrio, já que as despesas alcançam os mesmos valores das receitas. Entre as áreas com maiores despesas projetadas, Saúde e Educação concentram 49,3%. Na Secretaria Municipal de Saúde, o valor de despesas chega a R$ 78,8 milhões, representando 25,2% do total projetado no orçamento do próximo ano. Este montante representa crescimento de 8%, frente aos valores previstos no orçamento de 2022. Já a Secretaria Municipal de Educação, concentra R$ 75,2 milhões em despesas, representando 24,1% do orçamento de 2023, crescimento de 15% frente a 2022.
Apesar do equilíbrio financeiro, a equipe econômica do Município destaque que o cenário econômico nacional pode interferir nos repasses às Prefeituras. No caso de Venâncio Aires, no próximo ano, 64% das receitas correntes são oriundas de transferências constitucionais. Além disso, no próximo ano, a Prefeitura de Venâncio Aires terá queda de 12% nos repasses do ICMS, feitos pelo Governo do Estado, o que representa R$ 9 milhões a menos.
Do montante previsto no orçamento da Prefeitura de Venâncio Aires, R$ 279 milhões são previstos para o custeio de salários, serviços e custeio da máquina público. Só com custeio para o pagamento de salários e benefícios, totalizam R$ 129 milhões. Outros R$ 32,2 milhões são para investimentos, sendo que a maior parte concentradas em operações de crédito (empréstimos totalizam R$ 30 milhões).
Após a realização da audiência pública, desta quinta-feira, o projeto de lei com a projeção de receitas e despesas para 2023, é encaminhado ao Parlamento Municipal. Na lei também estão previstos R$ 5,8 milhões para emendas impositivas, indicadas de forma individual pelos vereadores e também pelas bancadas da atual legislatura.