O emaranhado de cabos em postes nas ruas de Venâncio Aires chama atenção pelo impacto visual e riscos para pedestres que transitam pelas calçadas, já que por vezes os fios estão soltos nas vias. Em 2021 a RGE, concessionária de energia responsável pela manutenção dos postes e controle da utilização da estrutura para inclusão de redes de telecomunicações emitiu 69 notificações para empresas realizarem adequações nas estruturas. Com a escalada de ocupação dos postes, o poder público, em especial, o Legislativo Municipal, tem apresentado pedidos de informações e buscado atualizações para evitar o acúmulo de cabos nas vias públicas. No último mês, o Parlamento Municipal aprovou o encaminhamento à concessionária de questionamentos, a solicitação tem autoria do presidente Tiago Quintana.
No último dia 24 a direção da companhia retornou a solicitação e apontou ações e medidas realizadas para tentar amenizar a situação.
Entre os meses deste ano, maio é o período com o maior número de notificações para reparos em postes da cidade. No total, foram 15 notificações emitidas para empresas com autorização de compartilhamento. Na sequência aparecem os meses de junho, agosto e outubro, com 09 notificações cada.
A RGE encaminha as notificações de não conformidades com as normas reguladoras, e após reparos feitos por empresas com autorização de compartilhamento, a fiscalização retorna ao local para averiguar o enquadramento nas normativas. Em caso de ocupação clandestina, a empresa realiza a retirada do cabo ou equipamento.
As informações foram repassadas ao Poder Legislativo por meio do Coordenador de Análise e Atendimentos Particulares da Gerência de Obras e Manutenção da RGE Sul, Hiram Silva da Trindade. No documento também a companhia informa que a comunidade pode encaminhar denúncias para suspeita de utilização dos postes de forma irregular. “Independentemente do caso, é imprescindível que a sociedade, sempre que observar inconsistências na rede de distribuição/telecomunicação, indiquem estas em canais de atendimento, para que possamos tratá-las com a devida atenção,” destaca o gerente.
REGULAMENTAÇÃO
Segundo a regulação do setor elétrico, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações podem utilizar os postes da rede elétrica mediante apresentação e aprovação de projeto específico à distribuidora de energia. Os cabos e equipamentos de telecomunicações precisam ser utilizados pelos operadores com observância das normas vigentes, atendendo às normas NBR 15688/2009 e NBR 15214/2005, bem como as revisões que se sucederem e outras normas aplicáveis pelo setor elétrico, fixadas pelas agências que regulam os serviços envolvidos – ANEEL e ANATEL.
LEI MUNICIPAL
Neste ano a Câmara Municipal aprovou lei para ampliar a fiscalização da utilização dos postes e manutenção de cabos em vias públicas. De autoria do vereador André Kaufmann (PTB), a matéria passou a vigorar desde maio. A legislação passou a valer neste mês, após 180 dias para adequações das empresas. Segundo a legislação, caberá à empresa concessionária ou permissionária fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição de poste e dos cabos.
As empresas terão que apresentar projeto de cabeamento em vias públicas, ao poder público local, por meio de protocolo na Secretaria Municipal de Planejamento. A fiscalização dos projetos e a instalação ficam sob responsabilidade do Município, com possibilidade de multas no caso de descumprimento das medidas, orientadas pela norma nacional (ABNT NBR 15214-2005). As empresas de telecomunicações ou de energia poderão ser notificadas para sanar a irregularidade apontada em 30 dias. Se a situação não for corrigida, poderá receber multa de até R$ 5.660,00.