O recente aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro, anunciado pelo Ministério da Fazenda, reacendeu o debate sobre os efeitos da política tributária no mercado de tabaco no Brasil. Para a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), a medida pode ter impacto limitado na redução do consumo e, ao mesmo tempo, estimular o avanço do mercado ilegal.
Dados da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, mostram que a prevalência de fumantes no país subiu de cerca de 10% para 11,3%, elevando o número absoluto de consumidores de aproximadamente 20 milhões para 23 milhões. Segundo a entidade, o reajuste do preço mínimo aplicado em 2024 não alcançou o objetivo esperado de reduzir o consumo.
Na avaliação da Abifumo, aumentos expressivos de preços tendem a deslocar parte dos consumidores para produtos ilegais, que não seguem regras sanitárias nem geram arrecadação tributária. O histórico do setor reforça essa preocupação: após a elevação da carga tributária em 2012, a participação do cigarro ilegal saltou de 34% em 2013 para 57% em 2019, ano em que a evasão fiscal superou a arrecadação do segmento.
Atualmente, o mercado ilegal ainda representa cerca de 31% do consumo de cigarros no Brasil, segundo levantamento do Ipec. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, indica que cada ponto percentual de crescimento desse mercado está associado à ocorrência de cerca de 5 mil outros crimes no país.
Diante desse cenário, a entidade defende a abertura do debate sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, atualmente proibidos no Brasil. De acordo com pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), a legalização desse mercado poderia gerar aproximadamente R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária.
O estudo também aponta que cerca de 8,5 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos com frequência, apesar da proibição vigente, o que, segundo a Abifumo, evidencia a existência de um mercado consolidado, hoje dominado pelo comércio ilegal.
Durante o anúncio recente de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que aumentos de impostos no passado não produziram os resultados esperados. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.
Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, qualquer discussão sobre tributação no setor precisa considerar seus efeitos indiretos. “Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, disse.
Segundo ele, a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia representar uma alternativa para reduzir o espaço do contrabando, ampliar a arrecadação e trazer o consumo para um ambiente regulado. “Regulamentar é reconhecer uma realidade que já existe e estabelecer regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu.
A discussão sobre o tema ganha relevância em um momento em que o governo busca aumentar a arrecadação sem comprometer a eficácia das políticas públicas de saúde e segurança.