O futuro da produção de tabaco está em debate há cada dois ano. Em 2016, a 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) ocorre em Nova Delhi, na Índia. Restrições ao plantio, modificações em acordos bilaterais e embalagens genéricas são alguns dos itens em avaliação no tratado global que traça ações conjuntas para os 180 países integrantes.
A delegação brasileira é quem participa das plenárias de discussões durante os seis dias de conferência. O grupo é formado por representantes dos ministérios brasileiros e agências reguladoras. Sendo que os ministérios da Saúde, Agricultura, Relações Exteriores e Casa Civil possuem maior voz entre os membros do país.
O consumo de cigarros é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como epidemia. Aumento de impostos, restrições de crédito para lavouras de fumo e proibições de publicidade são algumas medidas já colocadas em prática, na tentativa de diminuir este consumo. Entretanto, os representantes do setor destacam que estas ações restritivas resultaram no crescimento do comércio ilegal.
Neste ano a realização da convenção ocorre na Índia também pela importância econômica do tabaco no país asiático. Os indianos são os segundo no ranking de exportação do produto, ficando atrás apenas do Brasil. Para garantir diálogo e defender os interesses dos produtores de fumo, deputados, entidades e lideranças políticas foram evento mundial. Apesar dos esforços, a participação do público e imprensa não está garantida pela organização da COP7.
O QUE ESPERAR?
Estarão em debate neste ano na conferência, novamente, as políticas de diversificação das lavouras. Este tema já foi discutido na edição passada, em Moscou na Rússia. Embora este assunto cause preocupação, o debate mais importante, para a indústria, será a retirada do tabaco dos produtos ligados à exportação e que atualmente estão entre os itens de debate da Organização Mundia do Comércio (OMC).
“Este ponto poderá modificar as relações bilaterais do Brasil e da indústria, prejudicando o setor como um todo. O tabaco é um produto mercadológico, e precisa ser mantido neste patamar,” argumenta o secretário da Afubra e conselheiro da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.
Outro ponto polêmico é a implantação das embalagens genéricas para os produtos derivados do tabaco, sem marca ou apelo visual. “Se isso for colocado em prática haverá um aumento significativo do comércio ilegal. Atualmente 35% do cigarro vendido no Brasil é contrabandeado,” argumenta.
MOBILIZAÇÃO
Ainda que sem participação garantida, diversos representantes da cadeia produtiva embarcam rumo a 7ª Conferência das Partes (COP7), momento em que as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais. “Por várias vezes a cadeia produtiva precisou se mobilizar para não ser afetada. Mesmo sendo impedidos de participar, precisamos nos manter alertas para não sermos pegos de surpresa com medidas que possam ir contra a produção, a renda e o emprego de milhares de brasileiros,” destaca o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke.
Segundo ele, mesmo sendo um braço da ONU, há falta de diálogo com todos os segmentos envolvidos na produção e comercialização de tabaco. “Essa é única conferência do mundo sob alçada da ONU em que os maiores interessados não podem participar, ferindo preceitos básicos de democracia e transparência. É preciso acompanhar, debater e cobrar das autoridades a maior participação do Brasil em decisões estratégicas para a economia de centenas de municípios da Região Sul.”
RESPONSABILIZAÇÃO
A queda de braço entre indústria e setor da saúde ocorre desde o início do tratado. A responsabilização das empresas que comercializam cigarros é um artigo que poderá ser incluído no tratado global. Durante evento preparatório em Brasília, no início de outubro, a diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), Paula Johns, destacou a necessidade de separar o mercado da saúde pública. “É preciso pensar nas mortes causadas por esse consumo, e nos prejuízos aos cofres públicos.”
Consenso entre os dois lados, o protocolo global de combate ao mercado ilegal de cigarros segue em pauta. O presidente Michel Temer assinou o documento, agora o Congresso Nacional precisa aprovar a ratificação. Este tema será debate na conferência se 40 nações confirmarem participação. Por enquanto são 23 países. Se todos assinarem um reunião após a COP7 será realizada também na Índia para discutir o tema.
IMPORTÂNCIA
O Brasil tem papel de destaque no comércio mundial de tabaco, é o maior exportador. Por isso, medidas adotadas na COP7, em Nova Delhi, podem resultar em prejuízos econômicos e sociais, já que a cadeia produtiva envolve 190 mil famílias agricultoras.
FOTO: Divulgação/AI Sinditabaco