A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 23, marcada pela aprovação de uma série de iniciativas do Poder Executivo e do Legislativo, com foco em educação, gestão pública, infraestrutura e demandas da comunidade. No total foram 13 matérias analisadas na ordem do dia.
Na área educacional, foi aprovada a ampliação do quadro de servidores da rede municipal, com a criação de novas vagas para o cargo de monitor de educação básica com carga horária de 40 horas semanais. A medida busca reforçar o atendimento nas escolas e dar suporte às atividades pedagógicas.
Os vereadores também aprovaram mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo, atualizando a organização interna da administração municipal para melhorar a eficiência da gestão pública. Foi aprovada a realocação do Setor de Regularização Fundiária, que estava vinculado à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, e com a aprovação da lei para a fazer parte da estrutura organizacional da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.
Em relação à infraestrutura urbana, foi autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 80 mil, oriundos de superávit financeiro. O recurso será destinado à pavimentação e melhoria de passeios públicos, com foco na acessibilidade, segurança e mobilidade dos pedestres. As ações incluem serviços de engenharia como instalação de meio-fio, execução de rampas de acessibilidade e sinalização tátil.
Outra iniciativa aprovada trata da contagem de tempo de serviço de servidores públicos durante o período da pandemia para fins de aquisição de vantagens funcionais, além da revisão de proventos e pensões do regime próprio de previdência. Os efeitos financeiros serão aplicados de forma prospectiva a partir de 2026, conforme legislação federal.
No âmbito do Legislativo, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar da Saúde Bucal, com o objetivo de promover debates e fortalecer políticas públicas voltadas à área. A comissão especial foi proposta pelo vereador André Puthin (Republicanos).
MOÇÕES
A sessão ainda contou com a aprovação de moções de aplauso e de apelo. Entre as homenagens, destacam-se o reconhecimento à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE), pelos seus 100 anos de atuação, à Escola Estadual Professora Leontina, pelos 70 anos de história, e à equipe ASSIVE, pela conquista da Copa IMX – Taça Fenachim na categoria master.
Já entre as moções de apelo, os vereadores manifestaram posição contrária a uma proposta federal que prevê a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica, além de solicitarem ao Executivo municipal a retomada do transporte escolar em comunidades do interior e maior agilidade na análise de pedidos de isenção do ITBI no programa Compra Assistida.Também foi aprovada moção de apelo direcionado aos representantes municipais para que efetuem a imediata retomada do transporte escolar para os alunos das escolas Estadual de Ensino Fundamental Cristiano Bencke, de Centro Linha Brasil, e Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Isabel, de Linha Isabel.