Previsto para ser votado na sessão desta segunda-feira, 15, o projeto de lei de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos), retornando o feriado municipal para o dia 11 de maio, ficará para a votação na próxima sessão ordinária. A lei estava na pauta desta semana, porém, um pedido de vistas do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), manteve o texto em análise.
No encontro desta segunda-feira, pelo menos três vereadores se posicionaram contrários à alteração, porém, a expectativa é de aprovação para o retorno do feriado municipal para maio. Em 2013, o calendário foi alterado, passando para 25 de julho, Dia de São Cristóvão, quando se comemora os Colonos e Motoristas.
No Brasil, segundo a Constituição Federal, os feriados seguem datas de celebração para santos. Com isso, a volta do feriado para maio, vai celebrar Santo Inácio de Láconi. Conforme o autor da lei, o retorno do feriado ocorre após consultas à população venâncio-airense. “É um desejo da população, e estamos pensando em todos os que desejam a volta do feriado.”
Entre os votos contrários já anunciados, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), destacou que a data do aniversário da cidade não será alterada. “Em 2013 trocamos o feriado, mas o aniversário seguiu sendo no dia 11 de maio. Comemoramos o dia do município, fato de ser feriado ou não.”
O texto da lei terá uma emenda, já aprovada nesta segunda-feira, 15, que mesmo com a alteração do feriado para 11 de maio, a medida só passa a valer no próximo ano, não alterando a pausa municipal de 25 de julho de 2023. Sendo assim, se aprovado, o feriado alterado poderá ser celebrado em 2024.
MOÇÃO
Ainda na sessão desta segunda-feira, 15, foi aprovada moção de apelo do vereador Elígio Weschenfelder (PSB). O parlamentar sugere ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) a instalação de aparelhos de televisão nos quartos que realizam atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A próxima sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 22, ocorre em Vila Deodoro. O encontro ocorre no ginásio comunitário, a partir das 19h.
INFORMATIVO SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2023
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0150/2023 DO PODER EXECUTIVO. O Ofício nº 150/2023 de 15 de maio de 2023 encaminha o Projeto de Lei nº 055/2023 para votação em regime de urgência.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0055/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.153, de 12 de abril de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal”.
APROVADO A EMENDA Nº 0001/2023 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0018/2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO que altera o art. 2º, do Projeto de Lei Legislativo nº 0018/2023, que altera a alínea “b”, do art. 1º, da Lei nº 3.389, de 09 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre o calendário de feriados municipais e de pontos facultativos e dá outras providências”.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0018/202 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. O pedido foi solicitado pelo vereador Elígio Weschenfelder/PSB. O projeto de lei altera a alínea “b”, do art. 1º, da Lei nº 3.389, de 09 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre o calendário de feriados municipais e de pontos facultativos e dá outras providências”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0034/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é direcionada à Direção do Hospital São Sebastião Mártir, representada por seu Presidente Juliano Agnes e o Administrador Fernando Siqueira, solicitada pelo Vereador que subscreve, representando as milhares de pessoas que utilizam o nosocômio, pelo Sistema Único de Saúde-SUS, para que estes providenciem a instalação de aparelhos de TV, em todos os quartos reservados aos pacientes que são internados pelo SUS.
