As sessões da Câmara de Vereadores serão retomadas após recesso, no dia 05 de fevereiro. Entre as pautas já em tramitação para análise dos parlamentares há um projeto de lei que busca garantir maior transparência sobre a listagem de famílias contempladas com habitações populares em Venâncio Aires. O projeto de lei foi protocolado pela vereadora Sandra Wagner (PSB) no dia 02 de janeiro, e busca ampliar a transparência sobre os programas de habitação popular, sejam federais ou financiados pelo governo do Estado.
Conforme o texto da lei proposto, o Município deverá listar no Portal da Transparência, o nome completo da pessoa selecionada para receber a moradia, além de comprovação de não ter sido contemplado em outro programa habitacional sob gestão pública. O texto do projeto propõe ainda que o Executivo Municipal deverá criar um canal para receber possíveis denúncias, para analisar informações de má fé dos beneficiários, buscando tomar as medidas cabíveis.
Conforme a justificativa do texto do projeto de lei, a medida busca ampliar os meios de divulgação pública dos contemplados em programas federais e estaduais em Venâncio Aires. “Com a divulgação dos nomes das pessoas contempladas, evitaremos que pessoas se aproveitem do programa, sem necessidade, e assim acabam tirando a oportunidade de quem mais precisa ter o seu lar. Observar ainda que, ao fazer a seleção dos beneficiados, faz-se necessário dar prioridade a pessoas deficientes, viúvas, idosos e mulheres chefes de família. Agindo assim, teremos a certeza de que o imóvel recebido não será utilizado como moeda de troca, ora alugando e ora vendendo, ferindo o propósito do programa,” justifica a parlamentar.
Para Sandra, a lei será uma nova ferramenta de acompanhamento dos programas habitacionais. “Queremos garantir prazo para que comunidade analise a listagem de contemplados, e se houver irregularidade tenha tempo para encaminhar denúncias. A população poderá ajudar na fiscalização,” comenta a parlamentar.
Ainda em agosto Venâncio Aires recebeu a confirmação para a construção de 52 moradias populares por meio do programa estadual de habitação “A Casa é Sua”.
