Assim como ocorre quando se troca de veículo, em que é feita a atualização da documentação, com o cadastro na Prefeitura de Venâncio Aires também é preciso manter a atualização constante. E cabe ao contribuinte manter os dados em dia. Para isso, a secretaria municipal da Fazenda prepara uma campanha objetivando esse processo. O recadastramento possui como principal objetivo direcionar corretamente cobranças e ações municipais.
Qualquer compra e venda de imóveis precisa ser informada ao poder público municipal, objetivando atualização do banco de dados. Para isso, uma campanha é preparada visando sensibilizar a comunidade a manter as informações cadastrais atualizadas.
A proposta faz parte de um projeto maior, ainda em construção, que objetiva abrir o período de renegociação de dívidas. Segundo a chefe do departamento de receitas, Eduarda Reis, a atualização cadastral é o primeiro passo para buscar otimizar a diminuição da dívida ativa municipal. “As informações precisam estar corretas. Já aconteceu de cobranças irem para locais errados. Por isso vamos estimular a população a informar os dados, CPF, telefone e endereço, para garantir o contato quando necessário.”
Além disso, este recadastramento garantirá otimizar serviços diferenciados aos contribuintes, entre eles a emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por e-mail. “Temos casos de contribuintes que não possuímos o CPF, por isso é fundamental essa campanha,” ressalta.
ADAPTAÇÃO
A campanha também busca adequação da Prefeitura a uma normativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que exigirá a inclusão de dados cadastrais (CPF, endereço e telefone) na emissão de boletos bancários.
NEGOCIAR
A secretaria da Fazenda também prepara um projeto de lei para garantir renegociação de dívidas com o Município. Atualmente a dívida ativa atinge os R$ 35 milhões. A renegociação de débitos, com desconto de juros e multas busca aproveitar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta inicial é de conceder até 75% de desconto nos penalidades pelo não pagamento das obrigações tributárias.
O projeto será analisado pela Procuradoria-Geral do município e equipe da Fazenda, para depois encaminhar a votação no Legislativo Municipal. Para a secretária, Jeanine Benkenstein, será um forma de incentivo, sem abrir mão de uma porcentagem das multas. “Precisamos incentivar a comunidade para que cumpra as obrigações tributárias. Descontos maiores serão dados aos bons pagadores, incluído sorteios e outras formas de bonificação,” exemplifica.
