A maior contratação de serviços públicos em Venâncio Aires é apontada como a única forma de melhorar a iluminação pública da cidade. A primeira Parceira Público-Privada (PPP) teve o trâmite licitatório suspenso de forma preventiva, após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O órgão apontou problemas em edital parecido realizado pelo município de Cachoeirinha. Após reunião com membros do tribunal, para esclarecimentos, a prefeitura espera dar sequência à proposta em até 45 dias.
Por ser um processo novo no estado, mas já realizado em municípios paulistas e mineiros, o TCE-RS busca melhorar normativas e garantir o andamento dos processos de parceiras com o poder público. Na Capital do Chimarrão o valor do contrato alcança R$ 107 milhões, e concessão de 30 anos.
Conforme a procuradora jurídica de Venâncio Aires, Marion Kist, o processo venâncio-airense teve um questionamento por parte do órgão de fiscalização, referente ao método escolhido para a elaboração do projeto técnico. “É algo tão novo que o próprio TCE busca informações.
Mas de todo o processo de Venâncio, apenas um questionamento foi feito. Estamos com boas expectativas de conseguir dar andamento a esta demanda, que poderá revolucionar o serviço de iluminação pública no município,” destaca.
O objetivo do Governo Municipal é de implantar a partir deste ano o serviço por meio da PPP no município. Por isso, buscam o entendimento junto ao órgão estadual. A proposta prevê a substituição de iluminação convencional por de LED, além de sistema para gerenciamento remoto dos pontos de luz sob responsabilidade do poder público. O edital da Prefeitura de Venâncio Aires já estava na fase de seleção das empresas que iriam prestar os serviços. Um consórcio formado por três companhias, duas delas catarinenses e uma paulista, foi o vencedor do processo licitatório.
