O tão sonhado lançamento do edital do Fundo Municipal de Cultura precisará aguardar ainda mais um período para ser colocado em prática. Apesar da promessa, na última reunião do Conselho de Políticas Culturais, de que a publicação ocorreria nesta semana que passou, o Controle Interno da Prefeitura de Venâncio Aires constatou a necessidade de ajustes na documentação.
O processo que vem sendo trabalhado desde novembro de 2016 por membros do conselho trará a oportunidade para que grupos, instituições ou pessoas devidamente enquadradas nos critérios do edital, inscrevam projetos e sejam contemplados com recursos do Fundo.
No último dia 16, quando os conselheiros se reuniram na Prefeitura, detalhes do edital foram discutidos na presença do secretário de Cultura e Esportes, Saul Zart e da Procuradora Jurídica Marion Kist. “Essa é uma forma legal e democrática de distribuir recursos”, salientou o titular da pasta.
DIVISÃO
O que já está definido e não será modificado envolve valores, onde a divisão foi consenso entre os membros. O edital virá com três cotas de R$ 5 mil, outras duas de R$ 10 mil e ainda um projeto a ser desenvolvido com recurso de R$ 15 mil, totalizando R$ 50 mil do Fundo. O valor é oriundo de 15% do orçamento da Secretaria de Cultura e ainda ficam outros R$ 50 mil, onde novo edital poderá ser lançado no 2ª semestre de 2017.
O que ficou constatado após a reunião do conselho, pelo Controle Interno, é da necessidade de se criar uma Lei de Incentivo Municipal a Cultura, além de se enquadrar de acordo com a Lei Federal 13.019/2014, das parcerias voluntárias, que entrou em vigor neste ano.
“O tempo que agora vai levar para lançarmos é o tempo de se fazer esse processo, pois aprovado está. Acredito que até o final de abril a gente consiga, pois a Lei de Incentivo também vai passar pela Câmara de Vereadores. Não o edital, mas sim a lei”, explicou Saul Zart.
Para o secretário, o edital é uma forma de democratizar repasses financeiros. “Quem quer recursos da Cultura tem que se profissionalizar, tem que saber fazer e apresentar um projeto bom. Não é simplesmente fazer um projeto e entregar aqui, pois tem uma série de demandas”.
Independente de segmento artístico, o proponente iria se cadastrar dentro da quantia que acha o ideal para realizar seu evento ou projeto. A intenção é que essa tramitação também ocorra de forma integral pela internet, no site do Executivo, não havendo a necessidade de amontoar papéis.
Foto: Maicon Nieland
