Há seis dias de encerrar o mandato o atual governo trabalha ações para garantir o fechamento das contas públicas de 2016. Entram na conta os valores das multas da repatriação de recursos que estavam na exterior. Venâncio Aires poderá acrescentar nas contas públicas mais R$ 1,3 milhão. O recurso já tem destino certo, pagamento de fornecedores, que estão em atraso e colaborar para quitar a folha do funcionalismo.
A previsão é de que o recurso seja depositado pela União no dia 30 de dezembro. Porém, para a secretária da Fazenda, o valor ainda é uma dúvida dos gestores municipais. “Lutamos para que fosse até o dia 29, vamos aguardar e ver se de fato será depositado nos caixas municipais. A dúvida também é na forma de pagamento, se será parcelado ou em cota única,” explica Fabiana Keller.
O valor da repatriação, com as multas, é aguardado por gestores municipais para equilibrar as contas públicas. Porém, os novos prefeitos também querem parte do valor para ajudar nas finanças de 2017. “Existe pressão dos dois lados, mas sabemos que este recurso se refere ao orçamento de 2016, então vamos contar com essa valor para efetivar o pagamento das contas em atraso,” argumenta.
VALORES
De acordo com os números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o valor total que será depositado pela União em cota de multa da repatriação deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que a demanda seja efetivada. O dirigente também mobiliza prefeitos na busca por recursos do ISS em 2017.
