A Prefeitura de Venâncio Aires revogou nesta sexta-feira, 06, o processo de concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da iluminação pública do município. O trâmite iniciado ainda em julho de 2018, quando foi escolhido o consórcio que iria gerenciar as operações, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da Estado (TCE-RS). Após recomendações, alterações e modelos, o Governo Municipal revogou o edital e fará um processo do zero. Algumas mudanças serão incluídas no novo processo, entre elas, o prazo da PPP, que inicialmente era de 30 anos, passará para 25 anos. Outro ponto será a atualização dos valores para a modernização da rede de iluminação pública.
Segundo a procuradora-geral do Município, Marion Kist, o novo edital seguirá as determinações do TCE-RS. “Ainda nesta semana teremos um encontro com conselheiros do TCE para avaliar o novo edital e fazer a abertura do processo de concorrência,” explica.
A proposta do Governo Municipal é de concluir os trâmites burocráticos para a PPP ainda neste ano, e os trabalhos de qualificação da rede de iluminação iniciarem já nos primeiros dias de 2020. “Este é um tema novo para os gestores públicos e gerou dúvidas nos órgãos de fiscalização. Após Porto Alegre realizar os processos, com adequações, os outros municípios estão buscando continuar os trâmites,” argumenta Marion.
O Consórcio Venâncio Aires Luz, formado por empresas de Santa Catarina e São Paulo, foi o vencedor do processo iniciado no ano passado. A partir da revogação é aberto período de contestação por parte dos representantes do consórcio. Após, será publicado o novo edital para partir do zero e iniciar o plano de parceria com a iniciativa privada.
A Parceria Público-Privada tem o objetivo de melhorar o sistema de iluminação pública, com troca de lâmpadas por LED, sistema de geoprocessamento para identificar problemas na rede, e maior agilidade na manutenção dos pontos de iluminação. No total são mais de 11 mil pontos sob responsabilidade da Prefeitura. O valor movimentado ao longo dos 30 anos de contrato seria de R$ 100 milhões.
FOTO: Fernando Gomes
