O principal projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores nesta semana envolve o planejamento orçamentário e estratégico do governo municipal, para os próximos quatro anos. Duas audiências públicas foram realizadas pelo Legislativo Municipal para discutir as áreas temáticas do documento. Nesta segunda-feira, 11, os parlamentares aprovaram a inclusão de emendas no texto final do Plano Plurianual 2018/2021.
Uma das modificações foi proposta pela vereadora Izaura Landim (PMDB), que retirou do PPA a proposta de implantação do curso de Medicina Veterinária. “Isso se deve porque a própria Unisc já anunciou que irá implantar o curso no campus sede,” argumentou.
Duas emendas foram indicadas por Ezequiel Stahl (PTB). A primeira delas busca garantir orçamento para o pagamento por serviços ambientais prestados, nas margens do Arroio Castelhano. Outra emenda altera a descrição de programa voltado a infraestrutura. “Incluímos todos os bairros e loteamentos que não estavam descritos para pavimentação” justifica o parlamentar.
Sandra Wagner (PSB) teve duas emendas protocoladas. Uma delas propondo a instalação e manutenção do Centro de Atendimento ao Turista. A outra objetiva criar o vale-feira, aos servidores municipais, como forma de incentivo à produção agrícola local.
A proposta com maior apoio entre os parlamentares foi a protocolada por André Puthin (PMDB). O objetivo é de garantir a implantação de serviços odontológicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos fins de semana e feriados.
No total para os próximos quatro anos o Município contará com R$ 773.023.800,74 para o custeio dos serviços, salários e programas públicos. Para o mesmo período são R$ 235.929.190,77 previstos para o Fundo Previdenciário.